Consultor Jurídico

Colunas

Academia de Polícia

Abuso das prisões cautelares e manutenção da desigualdade social

Comentários de leitores

8 comentários

Impunidade sim

TARCÍSIO JR. M. LIMA (Delegado de Polícia Federal)

Concordo com o colega no que tange ao alto índice encarceramento de criminosos presos por crimes violentos ou os chamados "crimes dos excluídos socialmente", dos pobres ("furto de galinha", etc).
Todavia, temos que ter em mente que o encarceramento dos criminosos do "colarinho branco" é ínfimo diante do alto índice de corrupção existente no país.
Ademais, a impunidade não se mede pela quantidade de presos, mas, pela quantidade de criminosos que deveriam estar presos e não estão.
Por isso, apesar de concordar parcialmente com a criminalização da pobreza existente em nosso sistema jurídico-político, não creio que haja excesso de encarceramento no Brasil (independentemente dos números), mas, deficiência do Estado em prover o Sistema Penitenciário de meios minimamente necessários à ressocialização daqueles que a queiram (porque para vagabundo que é vagabundo, não há "ressocialização" que resolva).
Em relação às prisões cautelares, também discordo parcialmente, haja vista que, cada vez mais, vemos juízes "hipergarantistas", indeferindo pedidos de cautelares, absolutamente, bem fundamentados e necessários.

Responder

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos. Diante do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, a principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Responder

Falta do Estado para mudar a situação.

Silvio Santos STJ (Estudante de Direito)

Meus parabéns ao professor pelo presente artigo. De fato, todos temos conhecimento da precariedade prisional do país, mas ao vermos tais dados ainda nos chocamos. Não só com os números, alarmantes, que se diga, bem como no decurso de tempo que se sabe de tais situações e em nada o Estado faz para mudar essas evidências. Restando para nós, operadores do Direito à busca cada vez mais criativa para tentar suprir tal falta, que, destarte, não se substitui, mas se complementam.

Responder

ECI

Alves Rafael (Outros)

vivemos em um "Estado de Coisas Inconstitucional", como aponta nossa suprema corte!

Responder

Salientando

Professor Edson (Professor)

Vale lembrar que no Brasil pouquíssimos presos se encontram abandonados pela justiça, fora que dos 41% de presos provisórios grande parte estão com os processos em movimento, e com o novo entendimento de prisão depois do segundo grau essa porcentagem tende a diminuir em breve.

Responder

Imagine

Professor Edson (Professor)

Eu queria ver se aqui fosse igual a Inglaterra, onde 98% dos crimes resultam em punicões, nos casos de homicídios por exemplo nem 10% resultam em prisões.

Responder

A esperança, frente o caos

Tadeu coelho ribeiro maia (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

Professor, tudo que o senhor expôs é a verdade dura que incomoda. O Sistema Prisional está um caos, em razão, principalmente, da excessiva intromissão política e das consequentes ingerências administrativas. Os índice são alarmantes e, mesmo assim, nada (exatamente nada) é feito. Acredito no conhecimento como a solução para iluminar as trevas do sistema carcerário brasileiro, que ainda vive na antiguidade. Parabéns pelo texto.

Responder

Garantismo parcial

Isma (Outros)

Com tantos delegados juristas garantistas, Santa Catarina deve ter os menores índices de criminalidade do Brasil, certo? Bom, não é bem assim... Que tal serem mais eficientes na condução das investigações, função que lhes incumbe?

Responder



Comentar

Comentários encerrados em 20/04/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.