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Jurisdição sobre estrangeiros

EUA podem processar envolvidos no Panama Papers que usaram dólar

Comentários de leitores

4 comentários

Estados Unidos podem processar envolvidos no Panama Papers

Plinio G. Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)

Não vejo fundamento válido para que os Estados Unidos possam processar envolvidos no Panama Papers apenas sob o argumento de uso de dólares americanos nesses negócios.
O uso de dólares americanos, por si só, não constitui um elemento de conexão suficientemente forte para atrair a jurisdição americana sobre essas pessoas. Principalmente quando não sejam cidadãos norte-americanos nem residentes nos Estados Unidos. É direito de qualquer pessoa natural ou jurídica estabelecer-se no exterior, mesmo em paraísos fiscais. Irregular é ocultar esse fato junto aos órgãos oficiais competentes de seus respectivos países, como, no Brasil, a Receita Federal e o Banco Central.

Bandido é bandido - Não se justifica um crime pelo outro

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O rombo do PTtrolão (Lava-Jato) transcende a soma de tudo nesse "panama papers". É ficha pequena (em dólares) frente ao escândalo da Petrobrás (adiante ainda virá BNDES, BB, CEF, Correios, Fundos de Pensão, etc).
Injustificável o crime. Tornar o crime uma operação normal ou regular porque um outro fez e não foi punido, é hipocrisia típica de uma cleptocracia.
Primeiro ministro e autoridades de outros países caíram ou renunciaram por valores insignificantes frente as mazelas brasileiras, sempre as escâncaras, impunes e com muita sede ao pote.
Enquanto que muitos desses políticos e empresários estrangeiros apontam milhares de dólares, alguns dos brasileiros indicam milhões de dólares.
Os que tem um pouco de vergonha se suicidam, outros renunciam. Já os que não tem vergonha nenhuma vem para o Brasil.
O Conjur, evidentemente, tem seus interesses econômicos, os interesses políticos são decorrentes daqueles.
A operação Lava-Jato é um grande negócio para muitos profissionais, que é normal. Entretanto, sabemos que o mundo não é para ingênuos, mas também, tenham certeza, não é para desonestos.

Esses Panama Papers são interessantes

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há dois links que podem valer uma visita.
http://www.telesurtv.net/english/news/Brazilian-Media-Giant-Globo-Implicated-in-the-Panama-Papers-20160406-0001.html
O outro está em holandês, mas é só para constar que não é a imprensa marrom petista que está vazando factoides....
http://www.trouw.nl/tr/nl/38754/Panama-Papers/article/detail/4275068/2016/04/03/Het-balletje-rolt-via-Nederland.dhtml
E ainda caem de pau no CONJUR como veículo parcial defendendo interesses supostamente escusos de defensores de bandidos... Há notícias que não veremos tão cedo no Brasil.
A wikipedia em inglês já listou nomes do Brasil...
https://en.wikipedia.org/wiki/List_of_people_named_in_the_Panama_Papers
Enfim, aguardemos...

Séculos depois da Bill Abeerden

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pareceria improvável que séculos depois da Bill Abeerden pudéssemos ter no mundo algo de impacto mais ou menos semelhante, um país impondo, pela força de única potência hegemônica, uma lei para além de suas fronteiras. Então não vai ter prerrogativa de função, foro privilegiado, soberania nacional, não vai ter o popular "sabe com quem tu estás falando", pode estar acontecendo de gente que posa de última reserva moral desta nação estar começando a perder o sono de tal forma que nem flunitrazepam, nem midazolam e nem zolpidem conseguem dar jeito de fazer o sujeito conseguir dormir...

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