Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira


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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

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8 de abril de 2016, 12h34

Em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República, os executivos da Andrade Gutierrez revelam que as construtoras responsáveis pela obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte combinaram o pagamento de uma propina de R$ 150 milhões, 1% do valor que elas iriam obter pelos contratos firmados. Os recursos seriam pagos ao longo da construção da obra e seriam divididos entre PT e PMDB. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Jucá é citado
Executivos da Andrade Gutierrez mencionaram, em acordo de delação premiada, o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ligado a um esquema no setor elétrico. Dirigentes da empresa repassaram ao Ministério Público detalhes do caminho do dinheiro que, segundo eles, teria sido enviado por meio de intermediários ao senador. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Dilma quer investigação
Em mais um discurso inflamado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff condenou o que chamou de “vazamentos premeditados e direcionados”. Sem citar a divulgação de acusações feitas pelo ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo, Dilma disse que são parte de uma "trama golpista" as supostas revelações de que doações da empreiteira para sua campanha de reeleição foram fruto de propina. Ela pediu que o Ministério da Justiça tome as medidas cabíveis para apurar o que chamou de vazamento das informações. As informações são do jornal O Globo.


Temer fora
Diante das revelações de que dinheiro de propina teria sido repassado pela Andrade Gutierrez à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014, o vice-presidente Michel Temer investirá na tese da separação da responsabilidade sobre as contas da campanha presidencial do PT e do PMDB. Em conversas com seus advogados e políticos em São Paulo nesta quinta, Temer avaliou que o conteúdo da delação premiada de Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, fortalece a tese do impeachment por mostrar que os problemas da campanha estariam restritos à presidente. As informações são do jornal O Globo.


Deleta, por favor
A defesa da presidente Dilma Rousseff pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que investigações relacionadas ao marqueteiro João Santana na operação "lava jato", não sejam incluídas na ação do PSDB para cassar seu mandato e do vice-presidente Michel Temer. Os advogados da presidente argumentam que, após a citação da presidente, realizada no início de fevereiro, as regras processuais impedem a inclusão de novos fatos e elementos no caso. As informações são do jornal Valor Econômico.


Só em 2017
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral têm demonstrado preocupação com o ritmo da tramitação das ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer na corte. Em conversas reservadas estão trocando impressões sobre as ações e avaliam que há dificuldades para que os processos sejam julgados e cheguem a um desfecho ainda neste ano. O mais provável é que sejam julgadas no início de 2017, de acordo com integrantes do TSE. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Posse para depois
A nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil deve ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 20 deste mês. A Câmara dos Deputados prevê votar o pedido de abertura contra a presidente Dilma Rousseff no dia 17, logo Lula comandará as negociações em favor da petista sem estar no cargo.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lula depõe
Lula prestou depoimento nesta quinta-feira (7/4) em inquéritos da “lava jato” que correm na Procuradoria-Geral da República. As primeiras investigações sobre o ex-presidente, acusado de receber benefícios de empreiteiras participantes do esquema, foram transferidas da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal em razão dos grampos telefônicos com citações a autoridades com foro privilegiado, entre elas a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Globo.


Testemunhas contra Cunha
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta quinta-feira (7/4) uma liminar na ação ajuizada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para anular oito testemunhas de acusação arroladas no Conselho de Ética da Casa que analisa um pedido de cassação de seu mandato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sinal de Janot
O parecer da Procuradoria-Geral da República defendendo a anulação da posse de Lula é um forte indicativo de que Rodrigo Janot pedirá autorização do Supremo para investigar a presidente Dilma Rousseff. O parecer diz que a nomeação e a posse do ex-presidente foram praticadas com a intenção de tumultuar o andamento da “lava jato”. Os investigadores indicam ser inevitável apurar se o ato presidencial teve esse fim. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Investimento em Lulinha
O empresário Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, disse na delação que a Oi, antiga Telemar, fez aportes numa empresa de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma decisão de estratégia de negócios. Conforme investigadores, ele negou irregularidades no investimento inicial de R$ 5,2 milhões na Gamecorp, em 2005. A entrada como acionista na empresa teria sido feito para evitar que o banco BTG Pactual fizesse o aporte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Mesada de FHC
A jornalista Miriam Dutra confirmou à Polícia Federal que recebia cerca de US$ 3 mil mensais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para custear despesas de educação de seu filho Tomás. O órgão investiga a suspeita de evasão de divisas desde que Mirian afirmou que os repasses eram feitos por meio de um contrato fictício de trabalho com empresa Brasif, que explorava os free shops de aeroportos brasileiros na gestão do tucano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

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11 de maio de 2012, 11h00

O Supremo Tribunal Federal decidiu que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos, contam os jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S.Paulo. A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Comissão da Verdade
A presidente Dilma Rousseff anunciou os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade. Farão parte do grupo: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique), Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE), Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República no governo Lula), Maria Rita Kehl (psicanalista), José Paulo Cavalcanti Filho (advogado e escritor), Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria). As informações estão nos jornais Correio Braziliense, Estado de Minas, O Globo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Caso da Vale
De acordo com os jornais DCI e Valor Econômico, depois de obter liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, para suspender uma cobrança de R$ 30,6 bilhões em valores atualizados de Imposto de Renda (IR) e CSLL, a Vale terá que convencer os demais ministros da Corte de que seu caso é "excepcional", argumento derrubado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça. A discussão sobre a constitucionalidade da tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior está há anos na pauta do STF, mas só em abril o tema ganhou status de repercussão geral. Leia mais aqui na ConJur.


Número de vereadores
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo conta que moradores do município de Cachoeira do Sul (RS) conseguiram na Justiça a realização de um referendo formal sobre a ampliação das vagas no Legislativo municipal. Os eleitores vão às urnas no próximo dia 20 para decidir se o município, de 84 mil habitantes, continua com os atuais dez vereadores ou se o número deve subir para 15. A iniciativa marca uma vitória da mobilização popular para evitar o inchaço das Câmaras pelo país.


Compra da Delta
Os jornais Estado de Minas, Valor Econômico, Folha de S.Paulo e O Globo informam que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu abertura de inquérito civil público para apurar possível irregularidades na venda da Delta Construções, investigada por fraudes e alvo da CPI do Cachoeira, ao grupo J&F Holding. Para o procurador regional da República Nívio de Freitas Silva Filho, a participação de 31,4% do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na JBS S.A., principal empresa controlada pela holding, motivo para que o caso seja apurado “com urgência”. A empreiteira é suspeita de integrar o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.


Caso Celso Daniel
Como informam os jornais Estado de Minas, O Globo e Folha de S.Paulo, três réus foram condenados pela morte do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel (PT), ocorrida em janeiro de 2002. Ivan Rodrigues da Silva (Monstro) foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado, enquanto José Edison da Silva recebeu a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos (Bozinho), 18 anos de pena. Eles negam participação no assassinato. A decisão foi tomada em um júri no Fórum de Itapecerica da Serra (Grande São Paulo), que durou mais de nove horas.


Código Comercial
Depois de mais de 150 contribuições, a consulta pública do projeto para a elaboração de um novo Código Comercial será prorrogada até 30 de junho. O prazo inicial era até abril, mas a ampliação, segundo o Ministério da Justiça, se deu para aprofundar o debate e coletar mais informações. Depois da fase de consulta, os comentários serão compilados e enviados para a Câmara dos Deputados, que analisa, em comissão especial, o texto do Projeto de Lei 1.572, de 2011. A notícia está no jornal DCI.


Gurgel e pevaricação
Alvo de integrantes da CPI do Cachoeira, que querem convocá-lo a depor e dar explicações sobre suposta prevaricação nas investigações que revelaram as primeiras ramificações políticas do esquema criminoso comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi defendido por ministros do Supremo Tribunal Federal. Eles deixaram claro que o procurador-geral não deve ir à CPI para explicar por que não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas, da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, informam os jornais Estado de Minas e O Estado de S. Paulo.


COLUNAS
Réus do mensalão
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “Um ministro do STF diz que, em caso de condenação, a definição das penas deve causar turbulentas discussões entre os magistrados. É que a definição do tamanho das penas ‘não tem delimitação matemática rigorosa", obedecendo a critérios "objetivos, mas também subjetivos de cada um dos juízes do caso’”.


Marido e mulher
Segundo o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota de apoio ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, à sua mulher, a subprocuradora-geral Cláudia Sampaio Marques, e aos procuradores que participaram das operações Vegas e Monte Carlo. Segundo a entidade, “a atuação do MPF nas referidas Operações gerou a instauração de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal e o recebimento de denúncia pela Justiça Federal”. A nota destaca que os ataques veiculados “desconsideram que o procurador-geral da República lidera uma instituição chave na defesa da probidade na utilização dos recursos públicos”. A notícia também está no jornal Valor Econômico e Estado de Minas.

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