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Limite Penal

De qualquer lado que se olhe, revelia
é incompatível com o processo penal

Comentários de leitores

4 comentários

Muito bom

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Até porque atos como reconhecimento devem ser executados na fase pré processual, não me passa pela cabeça a pessoa ser denunciada sem certeza da autoria, melhor seria que o réu nem fosse, pois sua presença só serve para intimidar vítimas e testemunhas, que fosse ouvido por videoconferência se preso.

Um direito

Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Outros)

Como já disse um velho amigo e Defensor Público, Dr. Amilcar Siqueira: a revelia é um direito do réu.

Consequencialismo

O IDEÓLOGO (Outros)

Toda omissão processual, relevante ou não, deve produzir efeitos na esfera jurídica do réu.
Shalom!!!

Parabéns

Fabio Mello Veiga (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Artigo muito bem redigido de forma lúcia e didática.

É este tipo de garantismo que queremos, respeito a presunção absoluta de não culpabilidade, sem defesa irracional da impunidade.

O réu deve ter todo o respeito no processo, como todo o respeito deve ser dirigido à vítima.

Aguardaremos com entusiamos a próxima coluna.

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