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Comentários de leitores

15 comentários

Irretocável

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Já foi dito tudo sobre este texto de lucidez ímpar e juridicidade inconteste de que se reveste, a par da clareza com que é transmitido, permitindo até aos relativamente leigos na área do direito financeiro/administrativo (como eu) uma compreensão sem dificuldade. Como dito por um colega que me antecede, quando a razão, a lógica, o bom senso e a honestidade intelectual se unem, fica fácil explicar e entender. Dilma agiu, na prática, como prelecionou em teoria: "NÃO VAMOS ESTABELECER METAS. QUANDO ELAS FOREM ATINGIDAS NÓS SIMPLESMENTE DOBRAMOS AS METAS."
Seguiu desgovernada sem se preocupar com os parâmetros orçamentários. Quando viu que deles se distanciava anos luz, propôs "novas metas", desta feita, e na contramão, abarcando expressivo déficit ao invés do superávit primário previsto. E essa proposta nada mais almejou senão enquadrar-se dentro da "legalidade da nova ordem orçamentária" por ela aventada, o que em outras palavras significa "valer-se da própria torpeza" . Brilhante coluna. Parabéns.

Quando a razão, a lógica, o bom senso e a

Adriano Las (Professor)

honestidade intelectual se unem, fica fácil explicar e entender: é o que se vê no presente artigo.

Diferente de quando se lê certos artigos publicados nesse site, que tentam suprir o mais absoluto non sense com frasezinhas de efeito e gosto duvidosos e citações e citações e citações e citações e citações travestidas de hermenêutica...

Contas à vista, Dilma!

Gustavo Mantovan Silva (Funcionário público)

Irretocável!!!

Ficou demonstrado que houve crime de responsabilidade de efeitos permanentes, ao que se pode julgar pelos danos causados nos orçamentos subsequentes e na vida do cidadão...

Mais que uma pedalada, foi uma petralhada também... e hora de prestar contas com a sociedade, Dilma, viva a República, viva o accountability!

Parabéns...Parabéns

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Parabéns ao Dr. Helio Bicudo, à Dra. Janaina Paschoal, ao Dr. Miguel Reale Junior e a todos os que até agora confirmaram a existência de crime por parte da Presidente da República.
Parabéns aos Deputados que levaram em frente o processo de impeachment...agora não tem mais desculpas, o Banco Central confirmou os dados absurdos. A desmoralização da defesa pífia do Min.Cardoso é um fato que mostra o desmoralização do governo como um todo. Lamento os alienados e fisiológicos que são contra. Uma vergonha.

Desmoralização da defesa- vergonha

roberto rocha (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Parabéns professor. A REVISTA Veja online de hoje. Matéria de Reinaldo Azevedo confirma: " Os dados do Banco Central provam de forma insofismável que a pedalada não era um descuido, mas um dado de política econômica, que servia para maquiar o déficit. O Brasil que já não conseguia pagar suas contas foi, sim, tema da campanha eleitoral de 2014. Dilma desmentiu com todas as letras a difícil situação fiscal do governo e, quando confrontada com os fatos, acusava os adversários de querer cortar programas sociais.
Esses números, que vêm de um órgão oficial do governo, desmoralizam a defesa feita por José Eduardo Cardozo num outro aspecto: segundo o sabichão, só aponta irregularidades quem desconhece o mecanismo das contas. É mesmo? Então ele que vá se entender com o Banco Central. Ele só aponta o tamanho do descalabro.
Assim, quando o governo, sua tropa de choque e seus milicianos saem por aí a dizer que impeachment sem crime é golpe, só nos resta dizer o óbvio: “Sim, vocês estão certos! Então não é golpe porque o crime está aí”.
É claro que esses dados do Banco Central nem se faziam necessários para provar o que todo mundo sabe. Mas é bom que tenham vindo à luz, com a força adicional de que não podem ser acusados de estar a serviço de um viés anti-Dilma.
Segundo o Artigo 85 da Constituição, um presidente que atente contra qualquer de seus dispositivos comete crime de responsabilidade, especialmente se tal atentado se dá contra a Lei Fiscal, conforme estabelece o Inciso V.
Dilma que vá agora brigar com o Banco Central. Epa! Não seria o caso de entregar o dito-cujo para um desses PQPs que se vendem e que se compram? Talvez assim comecem a sair de lá números ao agrado da quase ex-presidente.
O Banco Central simplesmente desmoraliza a defesa"

Aula

José Adson Parente (Advogado Autônomo - Civil)

Aula a que o homem de tribuna e verborrágico Advogado-geral da União faltou. E dentro desse contexto a eleição presidencial. Como governistas argumentarem que a manipulação do orçamento se deu de modo igual em outras épocas? Desfaçatez e megalomania em alto grau é a resposta.

Fora corrupção....

Pek Cop (Outros)

Essa é a hora do país entrar nos trilhos, pena que alguns não colaboram para isso....talvez tenham o rabo preso também!!!!

Tudo conversa mole

Trunfim (Escrivão)

São práticas antigas, somente levantadas agora por terem inimigos políticos no poder.

Lei da união n. 2749/1956

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Parabéns ao articulista pelo excelente texto. Apenas uma retificação. É Presidenta e não Presidente.

LEI No 2.749, DE 2 DE ABRIL DE 1956.
Dá norma ao gênero dos nomes designativos das funções públicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Será invariàvelmente observada a seguinte norma no emprêgo oficial de nome designativo de cargo público:
“O gênero gramatical dêsse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a quem se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexeologia do idioma. Devem portanto, acompanhá-lo neste particular, se forem genèricamente variáveis, assumindo, conforme o caso, eleição masculina ou feminina, quaisquer adjetivos ou expressões pronominais sintàticamente relacionadas com o dito nome”.
Art. 2º A regra acima exposta destina-se por natureza as repartições da União Federal, sendo extensiva às autarquias e a todo serviço cuja manutenção dependa, totalmente ou em parte, do Tesouro Nacional.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Nereu Ramos
Antonio Alves Câmara
Henrique Lott
José Carlos de Macedo Soares
José Maria Alkimim
Lucio Meira
Ernesto Dornelles
Clovis Salgado
Parsifal Barroso
Henrique Fleiuss
Maurício de Medeiros
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.1956

Orçamento e impeachment

José Marcos Domingues (Professor Universitário - Financeiro)

Parabéns, Prof. Conti, pelo trabalho sério e fundamentado, além de assertivo para o bem. Como disse tempos atrás, em artigo aqui no Conjur, travava-se verdadeira guerra contra o Direito Financeiro em nosso país ao tempo das pedaladas e outras ilegalidades - agora, felizmente, vemos que o "bom combate" começa a produzir frutos. Que venha o impeachment!

Opinião isenta

Jeferson Cristi Tessila de Melo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No meio de tanto blá-blá-blá, chora-chora e mi-mi-mi, eis que aparece alguém com visão técnica, apartidária, estudiosa. Opinião esclarecedora e ISENTA. Parabéns ao Autor. Att.

Ótimo artigo...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Porém é de se lamentar, como bem disse o professor, o fato do Direito Financeiro ter vindo ao debate apenas pela questão do impeachment e, muito provavelmente, será esquecido tão logo se resolva essa questão.

Homenagem ao mestre competente

Valentin (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

Advogado Geral da União palanqueiro não iria calcar defesa em argumentos jurídicos sólidos e fatos verdadeiros. E não esqueçamos o impeachment anterior, não contestado na Justiça, presidido pelo então presidente do STF e que agora se pronuncia: “É um julgamento feito por políticos, é muito diferente do processo judicial, não precisa de provas nem de fundamentação. O voto é sim ou não. Se o STF interferir, é invasão de competência”.

Viva o Direito Financeiro!

Márcio Archanjo Ferreira Duarte (Advogado Assalariado - Empresarial)

Bravo, Dr. José Mauricio Conti!
O atual AGU precisa ler esse artigo pra tentar (tentar mesmo) melhorar (e muito) a defesa da denunciada.

Texto sólido e fundamentado

Diego Prezzi Santos (Professor)

Infelizmente, hoje se tem visto algo semelhante a futebol. Cada um gritando mais alto sobre qualquer coisa que possa defender "seu lado". Inclusive, professores renomados estão contradizendo suas obras. O Brasil não é para principiantes. Neste emaranhado ideológico, o texto do professor Conti é muito bom e sereno, tecnicamente alinhado. Frise-se que o impeachment não surge da não aprovação pelo TCU (fraude argumentativa implementada pela bancada jurídica e política petista, de "esquerda [embora pensar o pt como esquerda seja risível]) e sim da violação da lei orçamentária.

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