Teori Zavascki autoriza que delação de Delcídio seja desmembrada

O desmembramento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com a cisão, cada um dos fatos narrados pelo senador passará a ser uma ação independente. No STF, ficarão apenas os casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro.

A decisão, publicada na última quinta-feira (31/3), atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República feito no dia 23. Já o acordo de colaboração de Delcídio com a Justiça foi homologado por Teori no mês passado.

“Destaca-se que a cautela observada pelo dominus litis [autor da ação, no caso o Ministério Público Federal] merece acolhimento, já que, antes de mais nada, busca prestigiar, tanto quanto possível, o princípio do juiz natural. Ademais, o conteúdo dos depoimentos prestados pelo colaborador diz respeito a fatos diversos, o que justifica os requerimentos de instauração de procedimentos autônomos”, diz o ministro. Com informações da Agência Brasil.