Ausência de fundamento

AGU pedirá arquivamento de pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Autor

4 de abril de 2016, 13h23

Para a Advocacia-Geral da União, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não pode ser aceito devido à ausência de operações de crédito junto aos bancos públicos para repasses de recursos de programas sociais e à "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, que seria motivada de vingança. Os argumentos serão apresentados pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nesta segunda-feira (4/4), às 17h, na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o caso.

De acordo com a AGU, além da inexistência de operações de crédito com os bancos públicos, nenhuma decisão que possa ser considerada “pedalada fiscal” teve atuação direta de Dilma, o que seria um dos requisitos constitucionais para responsabilizá-la. Cardozo também citará que não há fundamentação jurídica que embase o pedido de afastamento, além de alegar que há "suspeita de desvio de finalidade" na aceitação da denúncia, que teria ocorrido por um ato de "vingança".

Em relação aos decretos de crédito suplementar, Cardozo explicará que tudo foi estabelecido dentro dos padrões legais, fundamentado em pareceres jurídicos, e que não houve gastos extras do orçamento por causa das decisões tomadas, mas um remanejamento de recursos. A AGU afirmará também que o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!