O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nessa quinta-feira (31/3) mudanças em seu regimento interno para seguir o novo Código de Processo Civil. O texto agora fixa novos prazos, ordens de preferências e atribuições dos relatores, entre outras novidades.
As alterações já haviam sido aprovadas pelo Órgão Especial em fevereiro, mas só agora a redação final foi divulgada. Em sessão na quarta-feira (30/3), o colegiado decidiu publicar o novo regimento mesmo reconhecendo que precisa analisar melhor alguns temas, como a aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas.
O desembargador Borelli Thomaz opinou que não faria sentido aprovar um texto já sabendo que será reformado. Por maioria de votos, porém, venceu a tese de que é normal readequar a redação a partir das experiências práticas do CPC. Desembargadores disseram ainda que atrasar a publicação geraria insegurança à magistratura e à advocacia, já que o novo código está em vigor desde o dia 18 de março.
Pelo menos outros 15 tribunais do país já fizeram mudanças internas, segundo levantamento da revista eletrônica Consultor Jurídico nas cortes superiores, nos 27 tribunais de Justiça e nos cinco tribunais regionais federais.
Clique aqui para ler as emendas.
Clique aqui para ler o regimento atualizado do TJ-SP.
Comentários de leitores
3 comentários
Conivente com o crime?
Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)
Epa, cuidado ae Professor Edson. Isso ai pode dar processo contra você. Relax. Take it easy.
TJSP
Professor Edson (Professor)
Autoritários e antissociais eu não sei, mas que é um tribunal conivente com o crime não tenho dúvidas, e crime grave.
TJSP
O IDEÓLOGO (Outros)
Os autoritários e antissociais membros do TJSP baixam um conjunto de normas em arrepio ao CPC. Enfim, 17 milhões de seres humanos ficam subordinados ao grupo de, aproximadamente mil e quinhentos Juízes.
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