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Teori Zavascki nega novo pedido de Cerveró para deixar a prisão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras que está preso em caráter preventivo desde janeiro, como alvo da operação “lava jato”. Segundo o ministro, as questões apresentadas no Habeas Corpus não se enquadram em nenhuma hipótese que autorize, cautelarmente, a revogação da prisão.

Cerveró foi acusado de aceitar propina para fraudar contratos da Petrobras.

A defesa diz que o cliente foi mandado para detrás das grades com base em “presunções” contidas em declarações prestadas por delatores.

O advogado Edson Ribeiro também alega que, embora a ordem de prisão tenha considerado que Cerveró movimentou imóveis para atrapalhar a aplicação da lei penal, não havia naquele momento quaisquer impedimentos administrativos ou judiciais para a prática.

Outro argumento da defesa é que o juiz federal Sergio Fernando Moro, “na tentativa de evitar a soltura”, expediu novo decreto prisional buscando corrigir erro do magistrado de plantão, o que tornaria ilegal o decreto prisional em vigor. A dupla nacionalidade de Cerveró — que também tem nacionalidade espanhola —, incluída como um dos fundamentos para a decretação de sua prisão preventiva, também não pode, segundo o advogado, ser motivo de discriminação.

Relator da “lava jato” no STF, Zavascki afirmou que as questões são relevantes, mas os argumentos devem ser analisados no julgamento do mérito, no “momento próprio, em caráter definitivo”. O HC será julgado pela 2ª Turma da corte.

Cerveró já foi condenado a mais de 17 anos de prisão em duas ações penais. Moro entendeu que ele recebeu propinas para facilitar a contratação de navios-sondas na Petrobras e lavou o dinheiro na compra de um imóvel de luxo. A defesa nega os crimes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 130.196

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2015, 21h58

Comentários de leitores

2 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Não compulsei os autos. Também não sei quem são os advogados do acusado/sentenciado.

Fala-se tanto em EXAME de ORDEM. Que advogados com a imprescindível aprovação, estarem capacitados para uma boa defesa. Dentro deste contexto, fico a imaginar se estes advogados não tivessem sito aprovados no exame de Ordem.

outra bisca jogada , uma hora termina colando....

hammer eduardo (Consultor)

O macetario dos divogadios destes BANDIDOS não muda nunca , tentam trocentos habeas corpus já sabendo da pouca possibilidade de êxito porem na esperança que entre uma piscada ou outra , o pedido termine indo bater na mesa de algum dos componentes da "bancada do PT" no STF que alias são franca maioria.
Essa corja repugnante ajudou a atolar o maior símbolo de grandeza do Brasil durante varias gerações que foi a Petrobras enterrada na lama por este bando de ladrões compulsivos e organizados numa espetacular quadrilha liderada pelo repugnante 9 dedos. Se fossemos um Pais serio , algo que JAMAIS seremos , deveriam apodrecer na cadeia ate o fim de seus miseráveis dias mas aqui infelizmente esta corja via de regra dispõe de preocupantes sefredos contra os "outros" ratos ainda a solta em Brasilia e no grande tabuleiro das chantagens ocultas , terminam saindo de fininho , vide o mensalão que foi aquele verdadeiro DEBOCHE em que aquela quadrilha de VAGABUNDOS do PT passou pouquíssimo tempo REAL atrás das grandes pois tiveram acesso a "compreensivos" entendimentos jurídicos via de regra subtraídos de um Cidadão de bem normal , so faltou mesmo receberem um pedido de desculpas "pelo incomodo causado". Somos o Paiszinho vagabundo do deboche em que temos a mais alta Corte infiltrada de pessoas de extrema confiança ou profundamente agradecidas pela indicação daqueles bandidos de estrelinha na lapela. . Como nosso povinho é bem vagabundo , fica a duvida a respeito de "se" vai sobrar Brasil depois desta pilhagem descarada e descontrolada. Hélio Bicudo neles !

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