Teori Zavascki nega novo pedido de Cerveró para deixar a prisão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras que está preso em caráter preventivo desde janeiro, como alvo da operação “lava jato”. Segundo o ministro, as questões apresentadas no Habeas Corpus não se enquadram em nenhuma hipótese que autorize, cautelarmente, a revogação da prisão.

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A defesa diz que o cliente foi mandado para detrás das grades com base em “presunções” contidas em declarações prestadas por delatores.

O advogado Edson Ribeiro também alega que, embora a ordem de prisão tenha considerado que Cerveró movimentou imóveis para atrapalhar a aplicação da lei penal, não havia naquele momento quaisquer impedimentos administrativos ou judiciais para a prática.

Outro argumento da defesa é que o juiz federal Sergio Fernando Moro, “na tentativa de evitar a soltura”, expediu novo decreto prisional buscando corrigir erro do magistrado de plantão, o que tornaria ilegal o decreto prisional em vigor. A dupla nacionalidade de Cerveró — que também tem nacionalidade espanhola —, incluída como um dos fundamentos para a decretação de sua prisão preventiva, também não pode, segundo o advogado, ser motivo de discriminação.

Relator da “lava jato” no STF, Zavascki afirmou que as questões são relevantes, mas os argumentos devem ser analisados no julgamento do mérito, no “momento próprio, em caráter definitivo”. O HC será julgado pela 2ª Turma da corte.

Cerveró já foi condenado a mais de 17 anos de prisão em duas ações penais. Moro entendeu que ele recebeu propinas para facilitar a contratação de navios-sondas na Petrobras e lavou o dinheiro na compra de um imóvel de luxo. A defesa nega os crimes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 130.196