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Verba excedente

Paciente terá que devolver o que sobrou de verba para cirurgia

Um paciente que teve a cirurgia custeada pela União foi condenado a devolver os R$ 3.700 que sobraram de um total de R$ 223 mil recebidos para o procedimento. A família pretendia utilizar o restante do dinheiro, conquistado na Justiça, para custear o acompanhamento médico pós-cirúrgico. No entanto, por entender que esse serviço não foi solicitado com a cirurgia, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a decisão da 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS), que negou o pedido.

O paciente, de Sinimbu (RS), é portador de distonia generalizada, um distúrbio neurológico grave que causa contrações musculares involuntárias. No ano passado, ele recebeu R$ 223 mil para fazer um implante de estimulador cerebral profundo. A cirurgia, que não é disponibilizada pelo SUS, era a única alternativa para o tratamento de sua doença. Após a realização da operação, a Justiça determinou que os valores não utilizados fossem devolvidos à União.

A família do paciente solicitou a liberação da verba excedente afirmando que o sucesso do procedimento depende exclusivamente do acompanhamento pós-cirúrgico. O pedido foi negado pela primeira instância, levando os autores a recorrer contra a decisão no TRF-4.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, “o montante requerido não vem acompanhado de nenhuma justificativa de valores, a fim de que se possa confirmar sua liberação”. O magistrado acrescentou que “não há qualquer justificativa de custeio de insumos de natureza alguma que se façam necessários”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2015, 11h35

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