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Retificação de registro

Transexual pode mudar gênero em documento mesmo sem cirurgia, diz TJ-RS

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Se um indivíduo nascido homem se vê e é percebido como mulher, não há razão para lhe negar a designação de gênero feminino no registro de identidade. O argumento convenceu a maioria da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que aceitou apelação de um transexual que teve negado o pedido para alterar o gênero de seu sexo para feminino só porque não se submeteu à cirurgia de transgenitalização. O juízo de origem só permitiu a alteração do nome no registro —ou seja, no documento constaria nome de mulher e sexo de homem.

No pedido de retificação de registro, o autor sustenta que, desde tenra idade, se ‘‘descobriu’’ como mulher, tanto que após os 18 anos fez várias cirurgias plásticas — redesenho do nariz, implantação de próteses nos seios, lipoaspiração, aplicação de silicone líquido nos quadris e glúteos. Além disso, usa cabelos compridos, fez depilação permanente e veste-se e comporta-se como mulher perante a sociedade.

A relatora do recurso, desembargadora Sandra Brisolara Medeiros, esclareceu que sexo é um aspecto físico-biológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e de outras características que diferenciam os seres humanos entre machos e fêmeas. E que gênero refere-se ao aspecto psicossocial; ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico.

Segundo a relatora, a maioria dos indivíduos encontra correspondência entre a identidade física-biológica (sexo) e o comportamento social e sexual decorrentes da identidade biológica (gênero), assumindo um comportamento masculino ou feminino de acordo com a sua configuração física e genética. Contudo, outros, como os transexuais, não encontram essa correspondência entre sexo e gênero, vivendo em descompasso com o sexo biológico.

Por isso, disse, a identidade psicossocial prevalece sobre a biológica, não importando, para efeitos do registro civil, se a cirurgia de redesignação sexual (vaginoplastia) tenha sido feita ou não. ‘‘Ainda, se o nome e o sexo são atributos da personalidade e individualizam a pessoa, e, como tais, devem constar no registro civil, com seu efeito erga omnes [vale para todos], parece-me que não pode estar dissociado do modo como o indivíduo se vê e é visto socialmente, devendo a individualização jurídica acompanhar a individualização fática, sob pena de o apego à lei desviar-se da Justiça’’, concluiu no seu voto.

Verdade médica e verdade registral
O desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, que foi o voto vencido, negou a apelação por entender que o autor não é mulher, e o registro biológico deve espelhar a verdade biológica. Ele admite a troca de sexo, como exceção, quando provada a cirurgia de transgenitalização. Ou seja, quando há adequação de sua forma física ao gênero sexual a que pertence. ‘‘A definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve sempre espelhar a verdade, que é a biológica’’, repisou no voto.

‘‘Entendo que não é a vontade do recorrente de ser mulher nem o fato de se sentir mulher que o transforma em mulher. Pode parecer mulher, mas mulher ele não é. A dignidade pessoal e a respeitabilidade que o recorrente merece em nada fica diminuída pelo fato de não ser alterado o seu registro civil de nascimento. Essa respeitabilidade ficaria arranhada — assim como a credibilidade dos órgãos públicos — se exibindo registro de nascimento como mulher, ficar constatado que ele, na verdade, é homem’’, encerrou. 

Clique aqui para ler o acórdão modificado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2015, 9h04

Comentários de leitores

8 comentários

Dr. Joe Tadashi Montenegro Satow

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Neste caso, só se vai saber realmente quem é a pessoa quando se tiver contato com seu documento real, já que o documento formal não passará de um engodo.

E aí? Em tais circunstâncias, caberá indenização por violação da boa-fé objetiva e induzimento ao erro? Depois de fazer contato em primeiro grau com o documento real do sujeito, contatado foi. Nõa há como escapar. Entrou para a história da pessoa enganada. E deve ser algo traumatizante, um ultraje inominável para quem foi alvo do ludíbrio.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

E a verdade real?

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Não obstante as considerações sobre o estado psicológico das pessoas que estão em tal situação, creio que a verdade deveria ter prevalecido, não se podendo mudar a natureza das pessoas em uma simples "penada", ainda mais quando esta decide manter aquilo que caracteriza o sexo do indivíduo. Ao permitir que tal aconteça, alguém poderia ser levado a crer que estaria se relacionando com uma pessoa do sexo oposto, o que não corresponde á realidade. A Liberdade deve ser para todos, afinal, meu/seu corpo , minhas/suas regras, mas a mentira não pode prevalecer. A verdade acima de tudo, ainda mais quando está em jogo o direito de terceiros.

Vontade obcecada de ser deus

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O homem sempre quis mesmo ser uma deidade. Parece uma obsessão inabalável. Nesse afã, não hesita arrostar a Natureza, mudando-a, alterando-a, para mostrar, talvez, que é mais forte que ela. No curto prazo isso até pode parecer verdade no primeiro momento, mas o tempo se encarrega da vitória implacável e destruidora da Natureza sobre o homem. Tão forte é o desejo do homem de ser deus que, no Brasil, pela via da lei (que imita as relações de causalidade observadas na Natureza), agora cura enfermidades mentais, inclusive as congênitas, transformando em sãs aquelas pessoas enfermas por um simples passe de mágica legal em que a lei deixa de reconhecê-las como incapazes em razão da deficiência que as acomete e passa a declará-las capazes com certos arranjos, e transforma homem em mulher e vice-versa com uma simples canetada. Diante desses arroubos de divinização humana, sou forçado a concluir que estamos aceleradamente caminhando rumo à derrocada final desse modelo de estado e de sociedade, cujos valores e percepção do mundo são degradados cada vez mais profundamente. Estamos perigosamente próximos do nadir de nossa era. Não tarda e em razão da sua “identidade psicossocial” a pessoa terá direito de ser considerada e tratada como um cachorro, um passarinho, um leão da montanha, o bicho que lhe aprouver, ou velho terá direito a ser considerado jovem e o jovem ou até mesmo a criança, de ser considerada como adulto, com todas as consequências jurídicas que isso acarretar. Que deus nos acuda!

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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