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Mãos limpas

Desembargador do TJ-AP será investigado por suposta prevaricação

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O desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, é alvo de inquérito por suposta prática de prevaricação. A acusação foi feita depois que o julgador concedeu a reintegração de alguns servidores comissionados aos quadros do Tribunal de Contas amapaense. As solicitações foram feitas pelos conselheiros da corte Amiraldo Favacho, Júlio de Miranda e Regildo Salomão.

A abertura de investigação foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha. O caso também foi enviado à Corregedoria Nacional de Justiça. O desembargador Gilberto Pinheiro já foi presidente do TJ do estado, além de ter sido tema de samba-enredo de uma agremiação amapaense no carnaval deste ano, a Solidariedade.

Os três integrantes afastados da corte de contas em julho deste ano e que serão investigados juntamente com Pinheiro foram citados em operação policial que apura desvios dos cofres do do Tribunal de Contas do Amapá. A Polícia Federal aponta rombo de R$ 150 milhões.

Liminar teratológica
A suposta prática de prevaricação teria ocorrido nos dias 17 e 20 de agosto deste ano, quando os conselheiros exonerados impetraram três mandados de segurança (0001241-29.2015.8.03.0000, 0001264-72.2015.8.03.000 e 0001265-57.2015.8.03.000) visando à reintegração de servidores comissionados aos quadros da corte de contas. Os autores afirmaram que as exonerações foram ilegais e seus pedidos foram atendidos.

Ao analisar a ação movida pelo Ministério Público Federal contra as decisões regionais, o relator da Ação Penal 702 no STJ, ministro Noronha, classificou os mandados de segurança como "bizarros" e afirmou que a concessão dos pedidos dos conselheiros, além de “ousada”, “afronta a determinação do STJ”.

Para Noronha, a decisão foi concedida “em um suspeito plantão induzido”, por meio de “uma liminar das mais teratológicas de que se tem notícia, especialmente pelo fato de tais servidores terem retornado aos quadros do TCE-AP por direito subjetivo do respectivo conselheiro afastado”.

O ministro do STJ explicou em sua decisão que o afastamento dos conselheiros buscou impedir uma possível interferência dos réus sobre as investigações internas do tribunal de contas e as testemunhas. Segundo o ministro, a presença dos investigados “põe em risco a produção de provas possivelmente ainda a serem coletadas".

“Desse modo, está evidente o acerto da decisão da Corte Especial em afastar os referidos conselheiros, pois a presença perniciosa deles na rotina do TCE-AP vem desestabilizando profundamente o funcionamento daquele Tribunal, como narrado nos ofícios aqui mencionados”, afirmou Noronha.

Entenda o caso
A operação, apelidada de mãos limpas, apura uma série de condutas ilícitas que teriam sido praticas no Tribunal de Contas do Amapá entre 2001 e 2010. A acusação inclui a emissão de cheques, além de saques — feitos diretamente pelos conselheiros ou por servidores -— em dinheiro vivo de elevadas quantias da conta bancária da instituição. As investigações apontam que foram promovidos reembolsos ilícitos de despesas médicas, além do pagamento de passagens aéreas e de salários a pessoas que não faziam parte do quadro de funcionários.

O desembargador Gilberto Pinheiro não foi encontrado para comentar a decisão de Noronha. Um dos seus assessores afirmou que Pinheiro está de férias e só retornará ao TJ-AP depois do dia 12 de outubro.

Clique aqui para ler a decisão
Ação Penal 702

*Notícia alterada às 20h41 do dia 2 de outubro para correção de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2015, 20h22

Comentários de leitores

4 comentários

Direito, a arte da EMPULHAÇÃO...

Gerson Caicó (Estudante de Direito)

Não tem como não comentar: Direito, a arte da EMPULHAÇÃO...

Correção

Itamar Brito (Serventuário)

Na realidade, a limina concedida pelo desembargador não foi para reintegrar os conselheiros, e sim os assessores deles, que foram exonerados com base na mesma decisão do STJ, que determinou o afastamento dos conselheiros do TCE.

Por conta da exoneração dos respectivos assessores os conselheiros impetratam os mandados de segurança, requerendo a reintegração dos servidores, o que foi concedido via liminar.

"Livre convencimento"

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Enquanto existir uma "palavrinha - livre convencimento" em nossos codex, tudo é possível justificar.
Nosso ilustre colunista Professor Lenio Streck que o diga.

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