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Abordagem desproporcional

Advogada chamada de "patricinha" pela
PM será indenizada em R$ 20 mil

Atitudes excessivamente truculentas de policiais, ainda mais em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização por dano moral. O entendimento é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, que condenou o governo do Espírito Santo a indenizar em R$ 20 mil uma advogada que foi ofendida e abordada de maneira desproporcional por policiais militares que faziam a escolta do prefeito da capital capixaba.

No caso, que ocorreu em novembro de 2007, a autora da ação raspou o retrovisor de seu carro em uma das viaturas descaracterizadas que escoltavam o prefeito da época. O veículo oficial passou então a perseguir a motorista até abordá-la e revistá-la.

As testemunhas ouvidas pela corte afirmaram que a advogada foi abordada de maneira agressiva e que os policiais a interpelaram com arma em punho, apontando o objeto contra ela e chamando-a de “patricinha” e “filhinha de papai”. Também disseram que a situação chamou a atenção das pessoas que passavam pelo local onde o fato ocorreu, o bairro Praia do Canto.

Em sua defesa, o município alegou que não deveria ser parte no processo porque o ato foi executado pela Polícia Militar, que responde ao governo estadual. Já a administração do ES afirmou que a atitude de seus servidores foi lícita. Os agentes de segurança pública argumentaram que a intensidade da ação se deu pela atitude suspeita da motorista, que teria feito zigue-zague com seu carro e estacionado em cima da ponte.

Ao analisar os autos, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Felippe Monteiro Morgado Horta, disse que a administração municipal não deve ser parte na ação, pois o ato questionado foi praticado por integrantes da administração estadual. Sobre a responsabilidade do estado, o julgador afirmou que a indenização é válida, “especialmente pela ampla repercussão do caso na mídia, além da abordagem abusiva ter sido presenciada por grande público”.

Sobre a alegação dos policiais, Horta explicou que “nada do que foi narrado justifica a forma exagerada com que a abordagem ocorreu”. Segundo ele, “tratando-se de servidores públicos no exercício de sua função, praticando ato ilícito causador de dano [moral], deve o estado ser obrigado a indenizar a autora”.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0000719-33.2008.8.08.0024

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2015, 10h09

Comentários de leitores

13 comentários

RESPOSTA A Bel. Antonio Alves (Policial Militar)

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

O seu comentário só demonstra o quão autômatos são os alguns policiais. Primeiro, você, Antônio,já vem falando de desacato. Como sempre, as ditas "autoridades" se escondendo atrás do ridículo crime de desacato. Quem dá voz de prisão por desacato é, na maioria das vez (NÃO TODAS!), acéfalo que não sabe debater (na minha opnião). Quando é colocado em xeque, logo se arroga no direito de dizer que está sendo desacatado e, claro, dá voz de prisão. Segundo, a irresignação, a revolta é própria do ser humano, que não se esqueça, é um animal e, por conseguinte, age por impulso muitas das vezes. Sendo assim, achando-se injustiçado, você quer que pessoa fique calada, aceite quieta a injustiça que ela entende estar sofrendo? Vamos raciocinar mais! Não, a polícia nos EUA é tão truculenta quanto a polícia brasileira! Você não acompanha noticiário estrangeiro? Será que já se esqueceu das cenas de protestos por todo aquele país? Outra: enfrentar bandido é sua obrigação, do contrário era só não prestar concurso para a polícia. Ademais, vocês, policiais, tem como obrigação ajudar na hora do perigo, ainda que sendo criticados. Por fim, mais uma vez só se demonstra o quão medíocre o dogma militar é, pois não aceita questionamentos e críticas. Com isso, quando civis debatem, questionam e não aceitam certas condutas policiais, logo transparece a truculência militarista. Por fim, até seria o caso de atirar pedra na vidraça da polícia, pena que a muito tempo ela (polícia) já não mais possui vidraça!!!

E o MP? Cadê? E a ação penal?

Alessandro - DF (Advogado Autônomo - Civil)

A polícia não é raiz de todos os males, mas também não é a panacéia, como quer dar a entender as instituições policiais.

O polícia só tem legitimidade, e utilidade quando atua conforme a lei.

Fora da legalidade, o policial se tornar um fardo, um prejuízo, e dá ensejo a reações de legítima defesa.

É fardo, porque acaba por desgastar as instituições públicas, que tem que ficar explicando e investigando pessoas de deveriam estar protegendo a população.

É inútil (se fora da legalidade) porque não justifica o gasto que é realizado com os seus salairoa e benefícios, pois se for para empunhar uma arma e sair ameaçando, matando, e agredindo as pessoas ou suspeitos, então para isto não é não é preciso de policial e gastos com eles, pois qualquer pode fazer condutas ilegais e abusivas.

Mas, isso só vai mudar quando o Ministério Público for mais efetivo.

Decisão acertada

ABSipos (Advogado Autônomo)

Li a decisão e a considero acertada ao sopesar o conjunto probatório, mas acredito que a advogada deveria ter ingressado contra o prefeito também, afinal foi conivente com a atitude abusiva dos policiais.

Apenas considero que o valor da condenação em danos morais foi tímido e insuficiente para reparar os extensos danos morais causados, haja vista que ela foi revistada de maneira abusiva, teve armas apontadas para si, os policiais ameaçaram atirar nela, a presença de muitas testemunhas no local e as ofensas como patricinha e filhinha de papai, que inclusive a levaram a chorar copiosamente, situação extremamente humilhante e vexatória.

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