STJ divulga jurisprudência sobre embargos de divergência e concurso

Os temas "embargos de divergência contra acórdão fundado em tese de recurso repetitivo" e "controle jurisdicional de normas e atos referentes a concurso público" foram disponibilizados pelo Superior Tribunal de Justiça em seu site por meio da ferramenta Pesquisa Pronta. O material foi liberado para consulta nesta segunda-feira (28/9).

Em relação aos embargos de divergência, o STJ já decidiu que não é possível aceitar esse tipo de contestação contra acórdão fundado em tese de recurso repetitivo. Sobre controle jurisdicional e atos referentes a concurso público, a corte superior tem entendimento de que não é possível ao Poder Judiciário rever os critérios de correção adotados por banca examinadora. A exceção ao caso só ocorreria em situações em que são constatadas ilegalidades ou inconstitucionalidades.

Ferramenta de pesquisa
A ferramenta Pesquisa Pronta foi criada para facilitar a busca por jurisprudências do STJ e casos notórios analisados pela corte. O serviço é integrado à base de jurisprudência do tribunal. A página lista temas selecionados por relevância jurídica de acordo com o ramo do Direito ao qual pertencem.

O usuário, ao clicar em um assunto de interesse, é direcionado a uma nova página com os espelhos de acórdãos do tribunal que dizem respeito ao tema escolhido. Além disso, as últimas pesquisas feitas podem ser encontradas na área Assuntos Recentes. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.