Na ONU, Dilma diz que juízes devem atuar sem "pressões ou paixões partidárias"
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29 de setembro de 2015, 10h36
Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff (PT) citou que os juízes devem atuar sem pressões ou paixões partidárias. Dilma também reafirmou o compromisso que se deve ter com o direito de defesa.
A atuação do Judiciário foi abordada pela presidente ao falar sobre corrupção, prática que segundo ela não é tolerada nem pelo governo, nem pela sociedade brasileira.
"Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos", afirmou.
A manifestação de Dilma acontece no mesmo momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom de suas críticas ao PT e ao governo e o juiz Sergio Moro é criticado por presumir culpa no julgamento dos processos decorrentes da operação "lava jato".
A presidente prosseguiu dizendo que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.”
De acordo com a presidente, "as sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia", disse durante o discurso, que durou pouco mais de 20 minutos.
A presidente defendeu ainda a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento. "Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros".
Dificuldades econômicas
Na ONU, a presidente assumiu que o Brasil passa por um momento de dificuldades econômicas. No entanto, segundo ela, o Brasil não tem problemas estruturais graves, e sim problemas são conjunturais. Para enfrentar este momento de dificuldade, Dilma disse que foram feitos cortes drásticos de despesas e redefinidas as receitas. De acordo com a presidente, essas medidas serão suficientes para a retomada do crescimento.
"Hoje, a economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que há alguns anos atrás. Temos condições de superar as dificuldades atuais e avançar na trilha do desenvolvimento", afirmou.
Leia o trecho do discurso da presidente no qual ela aborda a atuação do Judiciário:
Senhoras e senhores,
Os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da nossa democracia.
Graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado tem sido escrutinado de forma firme e imparcial pelos poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes.
O governo e a sociedade brasileiros não toleram e não tolerarão a corrupção.
A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite.
Nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura.
Queremos um País em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.
Queremos um País em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um País em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.
As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação de meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse:
“Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.
Que fique consignado que o Brasil continuará trilhando o caminho democrático e não abrirá mão das conquistas pelas quais tanto lutamos.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso.
*Texto atualizado às 14h55 do dia 29/9.
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