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Comentários de leitores

9 comentários

Assalto

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Primeiro: assalto aos cofres públicos; agora aos depósitos judiciais; e, depois qual será a vítima ...

Aberratio Legis

Roberto Resende Toledo (Advogado Autônomo - Civil)

O meu estimado Ex-professor de Direito Constitucional Onofre posiciona-se de modo absolutamente tendenciosos, e diante de seus elevadíssimos conhecimentos sobre a matéria, a conduz em direção ao seu trabalho e entendimento.
O Estado somente pode agir de modo vinculado, na estrita descrição da lei. Diante disso, não vislumbro qualquer argumento suficiente a desconstituir a ideia, de que o Estado possa interferir na esfera particular, realizar o confisco sim Sr., para seu próprio uso.
Quanto às instituições bancárias, mesmo que privadas, exercem atividade regulamentada pelo poder publico e o banco, no caso de Minas Gerais, é do Governo, mesmo sendo uma sociedade de economia mista (BB), razão pela qual não se sustentam os argumentos do douto Procurador Geral do estado de Minas Gerais.
Vale lembrar também que estamos, infelizmente, submetidos a um poder judiciário tendencioso, especialmente no que se refere aos interesses do Estado, vez que dirigentes do tribunais e gestores públicos possuem íntimo relacionamento, o que lamentável e viola inclusive a isonomia no que se refere às ferramentas disponíveis às partes para acesso ao judiciário.

Estado insolvente?

Jair J. Dias (Advogado Autônomo)

De fato, o Estado de Minas Gerais não é insolvente: registra superávit orçamentário desde 2004 e sempre contabiliza, nos seus Relatórios de Gestão Fiscal, disponibilidade financeira superior às obrigações. Somente nos bancos particulares ITAÚ e BRADESCO, mantém saldos bilionários em conta movimento há mais de 10 anos. Assim, por que mantém um "robusto" estoque de precatórios a pagar, vencidos desde 2004? Como não é insolvente, simula bem, quando alega que não paga precatórios porque não tem dinheiro. Quem sabe, o atual Advogado-Geral pode interferir e exigir a imediata cessação da desonesta inadimplência do Estado de Minas Gerais em relação aos precatórios?

Nem lá nem cá

João da Silva Sauro (Outros)

O argumento de que 'querem defender os lucros dos bancos' é um belo de um espantalho.
A questão toda gira em torno da apropriação dos eventuais frutos do dinheiro depositado. A vontade de avançar em cima dos depósitos só vem do fato que a correção é pífia, e portanto prejudica quem é obrigado a depositar e quem receberá no final. O caminho correto seria aumentar essa correção, pois evidentemente o capital composto por todos estes litigantes tem muita utilidade e como tal deve ser remunerado. Cortesia com o chapéu alheio é muito fácil de fazer.
Foi realmente surreal aguentar as mais de 6 horas de audiência pública e constatar que quem mais se aproximou de defender o cidadão/contribuinte foi a FEBRABAN...

...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Eu acho difícil alguém conseguir construir uma tese pela constitucionalidade, principalmente pela "regra de ouro" do direito financeiro, que foi muito bem abordado neste artigo aqui no próprio Conjur http://www.conjur.com.br/2015-set-08/contas-vista-depositos-judiciais-litigancia-tributaria-regra-ouro-financeira

Ué!

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Lucros privados dos bancos? Não sei como acontece em todo Brasil, mas em São Paulo depósitos judiciais têm de ser feitos em bancos oficiais.

retóricas. ..

ANTONIEL - ADVOGADO (Advogado Autônomo)

O poder público vem dando calote nos administrados há muito com este instituto tupiniquom chamado predatório. Só podia ser advogado público a defender a tese da constitucionalidade do uso destes depósitos. Também o poder público não tem a disponibilidade sobre estes valores. Nova modalidade de calote à vista!

Aquele momento...

Fulvio Guterres Moreira Ramos (Outros)

no qual um Advogado Geral deixa de ser do Estado e vira da Administração.

Brincadeira!

Andre Forny (Auditor Fiscal)

Confiança nas instituições dos Poderes Públicos! Advogado-Geral estatal! Risível!

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