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Ingrediente fundamental

Não há democracia sem imprensa atuante
e livre, diz Alexandre Fidalgo

Alexandre Fidalgo [Divulgação]A ausência da imprensa livre retira da América Latina o pressuposto de ser um continente democrático, como deveria ser. A opinião é do advogado Alexandre Fidalgo, especialista em direito de comunicação e liberdade de expressão. Em entrevista ao programa Giro Pelo Mundo, da Rádio Justiça, o advogado enfatizou que não é apenas o direito de voto em eleições que torna um país democrático. De acordo com Fidalgo, outro ingrediente importante para que se configure um regime democrático é a imprensa livre, que, segundo ele, é ausente na América Latina.

"Não encontramos isso na América do Sul, como na Argentina. A morte do promotor, que o Estado está divulgando, é uma questão nebulosa que a imprensa não pode acompanhar a investigação. Na Venezuela, a imprensa também é tolhida. Outro exemplo, o Equador possui uma proposta no parlamento de transformar os veículos de comunicação sendo o Estado titular. Esses elementos na América do Sul não permitem uma afirmação de que estamos numa democracia. Ainda que lá existam eleições recorrentes", afirma Fidalgo.

Na visão do advogado, a relação da liberdade de imprensa com a democracia reside no fato de uma das funções da imprensa ser uma segunda opinião à opinião do Estado. "Para isso, é necessário que o Estado assegure uma imprensa livre e plena, permitindo críticas. Que a imprensa seja via alternativa para a voz do Estado", explica. "Não há um regime democrático sem imprensa atuante e livre."

Imprensa no Brasil
Ao comentar a situação da liberdade de imprensa no Brasil, Fidalgo afirma que o país está um passo a frente dos vizinhos. No entanto, ainda assim há inúmeros casos de atitudes contra a imprensa que se assemelham a uma tentativa de policiar, de restringir.

"Nós temos pedidos na Justiça de adequação do material jornalístico, simplesmente numa ideia de que a internet permite isso. Tivemos um candidato no ano passado, um ex-governador do Ceará, recolhendo uma revista inteira porque foi noticiado que ele tinha sido mencionado na operação 'lava jato'. Então temos diversos episódios no Brasil que colocam a imprensa ainda sob um risco de ser tutelada, no sentido de censurar", exemplifica.

Sobre o projeto de regulamentação da mídia discutido pelo governo, Fidalgo considera a medida desnecessária. De acordo com ele, qualquer projeto que tente regular o conteúdo é inquestionavelmente inconstitucional. Sobre a possibilidade de regular os veículos de comunicação, ele aponta que a Constituição já veda o monopólio ou oligopólio, garantindo que exista no Brasil uma alternância de opiniões. Portanto, conclui o advogado, "qualquer regulamentação será desproporcional e, de alguma forma, tentativa de controle".

Ouça a entrevista:

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2015, 18h36

Comentários de leitores

4 comentários

Falácia

Alexandre.M.B. (Serventuário)

Não há democracia se a capacidade de produzir informação de massa está concentrada na mão de poucas empresas familiares!

Falácia

Alexandre.M.B. (Serventuário)

Não há democracia se a capacidade de produzir informação de massa está concentrada na mão de poucas empresas familiares!

Verdade

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Wagner está mais que correto, nossa imprensa não é livre e muito menos imparcial.

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