Juízes americanos reclamam de carga excessiva de processos

A alta carga de processos que mina a eficiência da Justiça não é uma exclusividade brasileira ou de países em desenvolvimento. Nos Estados Unidos, alguns juízes federais estão à beira de um colapso nervoso, por causa da quantidade excessiva de processos, que vem aumentando a cada ano. 

A carga de processo para cada juiz, em alguns tribunais, já superou a marca de mil por ano — duas vezes a média nacional. Nos anos 1990, 600 processos por ano era considerado uma carga excessiva, de acordo com o Jornal da ABA (American Bar Association) e outras publicações.

Porém, numa comparação com a situação brasileira, os juízes americanos podem se considerar bem-aventurados. De acordo com o relatório Justiça em Números, a carga de trabalho por magistrado em 2014 foi de 6.130 processos, na média de todo o país. Na esfera federal, os números são ainda mais altos (e mais discrepantes): são 12.736 processos por desembargador federal (segunda instância) e 7.070 para cada juiz de primeira instância.

O número de processos pendentes nos tribunais federais dos EUA passou de 330 mil. No final da década de 1990, um processo civil tramitava, em média, por 2 anos e 4 meses. Agora, leva mais de 3 anos e 4 meses. Nesse mesmo período, o tempo para resolver casos criminais quase que dobrou: de 13 meses para cerca de 26 meses, de acordo com estatísticas do Departamento Administrativo dos Tribunais dos EUA.

O juiz federal Lawrence O’Neill disse ao Wall Street Journal que trabalha, geralmente, de 12 a 13 horas por dia. Mesmo assim, não dá conta de sua carga de trabalho. Ele diz que recebe cartas de pequenos e médios empresários, informando que mesmo que venham a ganhar o caso, já será tarde demais.

Uma empresa teve de fechar as portas, por falta de uma decisão em um processo em andamento em seu tribunal. “A única resposta que eu poderia dar a eles, mas não o faço, seria lhes escrever: isso não é Justiça. E nós sabemos disso”, ele declarou.

Fator político
Esse caos judiciário, nos EUA, não decorre apenas de falta de verbas orçamentárias na conta do Judiciário. Depende, acima de tudo, da inação do Congresso Nacional, em duas frentes. Uma, o Congresso nunca aprova uma antiga proposta para criar 68 novos juizados federais. Outra, protelam indefinidamente (ou até mesmo inviabilizam) nomeações de novos juízes federais, por razões políticas: os republicanos minam nomeações de juízes liberais e os democratas fazem o mesmo em relação a nomeações de juízes conservadores.

Um tribunal da Califórnia, por exemplo, tem vagas não preenchidas de juiz há mais de três anos. Na verdade, esse tribunal tem apenas seis juízes desde 1978. Novos cargos não são criados porque sequer são preenchidas as vagas existentes. A Conferência Judicial dos EUA afirma que esse tribunal deveria ter, pelo menos, 12 juízes.

A situação atrapalha milhares de trabalhadores agrícolas do estado que, durante muito tempo, foram obrigados a fazer horas extras cotidianamente, sem qualquer compensação e sem pausas para descanso.

Já se passaram mais de três anos e a Justiça sequer decidiu se a ação, em que alguns processos foram juntados, pode seguir como ação coletiva. Quando houver uma decisão final, a maioria dos trabalhadores já terão se mudado para outros lugares e dificilmente serão encontrados, diz a advogada Martha Gomez, que os representa.