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Viuvez fabricada

Advogado que fraudou documento para simular união com colega é condenado

Um advogado foi condenado por estelionato e falsidade ideológica por ter fraudado documentos para se apossar dos bens de uma mulher, também advogada, já falecida. O homem foi sentenciado a dois anos, cinco meses e nove dias de reclusão e deverá cumprir a pena em regime semiaberto. A decisão é do juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

O Ministério Público denunciou o advogado sob a acusação de que, em junho de 2013, ele forjou ter vivido em união estável com a mulher, a fim de se apoderar dos bens deixados por ela em prejuízo dos dois filhos dela.

Cinco dias após a morte da advogada em decorrência de um câncer, em outubro, ele habilitou-se como inventariante e requereu pensão por viuvez, à qual só não teve acesso porque a filha da falecida trancou o pagamento de vencimentos e vantagens de sua genitora até o final da demanda penal que investigava a conduta fraudulenta do advogado.

A auxiliar de cartório que assinou a declaração de que o réu e a vítima tinham relacionamento conjugal admitiu que fez isso sem examinar o conteúdo escrito, confiando no acusado. Outra testemunha contou que, embora a mulher tenha se relacionado brevemente com o advogado, eles nunca moraram juntos. Segundo essa pessoa, o advogado mostrou-lhe um documento e pediu que ela o assinasse, mas, em seguida, apresentou-lhe outro, com teor diferente, sem que ela percebesse.

O filho da vítima declarou que sabia que o réu havia sido colega de faculdade da mãe. Ele trouxe aos autos declaração de próprio punho da mãe e vídeo em que ela afirmava que nunca teve a intenção de se casar com o réu. Uma mulher que frequentou a casa do advogado por 20 anos disse que nunca o viu convivendo maritalmente com mulher alguma, o que também foi corroborado por outro depoimento, de uma conhecida da vítima e do acusado, que sustentou, ainda, ter sido ameaçada pelo advogado depois que ele foi preso.

O juiz considerou a materialidade e a autoria dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, provados pelo mandado de averbação e registro de união estável, pela ação de inventário e por boletins de ocorrência e prova testemunhal. Já do delito de sonegação de autos o réu foi inocentado, não tendo sido demonstrado que houve dolo do acusado em inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos que recebeu na qualidade de advogado ou procurador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2015, 19h47

Comentários de leitores

4 comentários

Só um lado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É público e notório que o Estado brasileiro se encontra imerso na total ilegalidade. Com o Judiciário não é diferente, havendo uma grande quantidade de decisões absurdas, teratológicas, não raro procurando acobertar aliados ou perseguir opositores, resultado de uma magistratura que não possui vínculos, nem é controlada pelo povo brasileiro (que pela Constituição possui o poder). Assim, nunca entendo porque a CONJUR nunca escuta a parte contrária nessas notícias, que mais das vezes apenas reproduz o que a magistratura e o Poder Judiciário quer que seja reproduzido. Sabemos que a grande mídia quer sangue, prisões e sofrimento, pois é isso que vende jornal. Mas, um veículo especializado?

em tempo

Gladmir D'angelis (Advogado Autônomo - Criminal)

estou pasmo , para obter a sentença me fora exigido procuraçao nos autos pois o mesmo corre em segredo de justiça , como esta publicado aqui , a mando de quem?

Indignado

Gladmir D'angelis (Advogado Autônomo - Criminal)

atuo no processo em comento na defesa do colega acusado, estranhamente conforme publicado, fora absolvido do crime de sonegaçao de papeis e documentos, crime esse que deu origem a respectiva açao penal, onde o sr delegado de policia relata a interferencia da corregedoria de policia que tinha interesse em indiciar o acusado, nao se provou atraves de pericia solicitada e nao realizada a fraude processual, ademais conforme bem demonstrado na nota , impossivel uma pessoa atuante em un cartorio nao ler o que assina, e pasmem um juiz que assinou a sentença homologatoria sem se dar ao trabalho de ler, aberraçao juridica, quem prolatou a sentença? precoce a publicidade do caso que esta em grau de recurso uma vez que a sentença contraria as provas carreadas aos autos inclusive fotos do casal e filhos da falecida a contrariar a alegaçao da filha que o acusado nunca teve qualquer envolvimento com a sua mãe, um processo tumultuado cheio de influencias policiais, acusaçoes irresponsaveis que levaram a risco da integridade fisica do acusado diante da leviana acusaçao da suposta vitima à imprensa de crime de homicidio e pedofilia.
Esperando que a justiça seja feita na apreciaçao recursal , onde se espera a isenção dos nobres desembargadores no seu julgamento uma vez que o juiz a quo ja havia condenado o acusado antes mesmo da audiencia de instruçao e julgamento, inclusive excedendo o prazo de prisao preventiva do acusado , que inexplicavelmente trocava de presidio constantemente dificultando a sua defesa e sendo ameaçado pela suposta vitima conforme consta de oficio da direçao de um dos presidios.
Aguardamos a resposta recursal e que o mesmo espaço seja dado para publicar a absolviçao do acusado.

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