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Desgaste psicológico

TST condena operadora de telefonia por processo de demissão "agonizante"

A perda do emprego em si não gera dano moral, mas se a dissolução do contrato gerar angústia e vexação ao trabalhador a empresa terá que arcar com a responsabilidade civil. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou agravo de instrumento e condenou uma operadora de telefonia a indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão.

O caso teve início quando um executivo assumiu como presidente da empresa em 2008 e anunciou que só "os melhores" permaneceriam durante processo seletivo que resultou em demissão coletiva. Na ação trabalhista, o ex-gerente denunciou que esse processo acarretou abuso, desrespeito, crueldade e preconceito.

De acordo com ele, os profissionais que possuíam cargo de coordenação, gerência e direção foram convocados a participar de uma reunião com o novo presidente da companhia, na qual foram informados de que haveria um processo de seleção interna que definiria o destino de cada um, deixando claro que somente permaneceriam na empresa aqueles que tivessem o "perfil desejado" pela nova organização. Segundo ele, nunca houve retorno da seleção, mas apenas a demissão em massa de todos os que participaram do encontro.

Após a reunião, segundo o trabalhador, o clima na empresa tornou-se insuportável: o presidente iniciou uma turnê pelas filiais anunciando a possibilidade de demissão dos gestores, repetindo por onde passava frases como "Vamos aproveitar o que temos de melhor" e "Não se faz um omelete sem quebrar ovos".

Processo traumático
Como foi um dos dispensados, o ex-gerente acionou a Justiça do Trabalho pedindo danos morais, alegando que ficou registrado "no íntimo dos colaboradores demitidos e nos olhos dos que ficaram a sensação de que aqueles desligados não eram os melhores". Ele argumentou que o empregador tem o poder de desligar o empregado, mas não o direito de deixá-lo "agonizar, para depois desligá-lo".

A empresa contestou a versão do ex-gerente e disse que não agiu de forma ilegal. No entanto, testemunhas ouvidas ao longo do processo disseram que as primeiras notícias eram de que não haveria demissões e que todos os talentos seriam aproveitados por meio de seleção. Entretanto, não houve resposta aos currículos entregues. Disseram ainda que todos foram chamados a um auditório, e que depois eram encaminhados, um a um, a uma sala reservada onde eram demitidos e orientados a chamar o próximo.

Com base nas provas testemunhais, a empresa foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização. De acordo com a decisão, sendo uma organização de grande porte, a empresa deveria ter conduzido o processo de forma menos traumática, estabelecendo desde o início critérios objetivos para as dispensas e mantendo os seus empregados bem e corretamente informados sobre o reordenamento empresarial.

Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a empresa tentou trazer a discussão ao TST, via agravo de instrumento, para se isentar da condenação. Porém, para o relator do processo, ministro Cláudio Brandão, ficou claro no acórdão do TRT-4 que a empresa não agiu com lisura e que a falta de clareza sobre a manutenção ou não dos empregados, a indução à crença de que não seriam demitidos e a posterior demissão conjunta da grande maioria ocasionou situação de aflição psicológica, configurando o dano moral.

O presidente da 7ª Turma, ministro Vieira de Mello Filho, considerou "inadmissível" a condução das mudanças pela empresa. "A perda do emprego em si não gera dano moral, mas foi a forma como foi feita a dissolução do contrato," acrescentou o ministro Douglas Alencar. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo AIRR-111500-14.2009.5.04.0004

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2015, 19h17

Comentários de leitores

4 comentários

Que tal demitir por sorteio?

Nelson Cooper (Engenheiro)

É óbvio que numa restruturação ficam os que a empresa considera mais adequados enquanto os outros são desligados.
Para isto é avaliado não só a aptidão como também o salário, já a restruturação (principalmente em 2008) tem por objetivo maior a redução de custos.
Não existe demissão feliz. Por melhor que seja feita sempre o desligado se sente um injustiçado. Minha recomendação é que a demissão sem justa causa seja feita por um mudo, já o ser uma humano tem mania de ficar se justificando e acaba falando bobagem. Na demissão sem justa causa, a empresa está pagando indenização, multa, aviso prévio etc... objetivamente para não ter que justificar.

Demissão

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Como disse o reclamante, dispensar empregados é poder, direito do empregador. Pelo que entendi a empresa disse que seria feita uma seleção onde só os melhores seriam aproveitados. Quem foi dispensado, não estava entre os melhores. Até aí tudo bem. Só não precisava expor para toda a empresa isto. Aí violou o direito dos empregados de terem suas imagens, profissionais, preservadas. Quem ficou, com certeza, disse que estava entre os melhores e que quem saiu não estava. Correta, a meu ver, a Decisão.

Enxada nele

André Luiz Jair (Advogado Assalariado - Criminal)

Deem uma ENXADA e, mande esse mandatário carpir, que é o verdadeiro lugar dele.

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