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Olho nos autos

STF suspende audiências do "mensalão do DEM" até defesa ter acesso a delação

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender as audiências de instrução dos processos relativos à operação caixa de pandora, que apontou irregularidades no comando do Distrito Federal e levou à queda do ex-governador José Roberto Arruda. A decisão vale até que a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público do DF informem se descumpriram liminar que garantia a Arruda acesso a depoimentos do principal delator do caso.

No início de setembro, o ministro havia reconhecido o direito de que a defesa visse o material produzido por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo distrital. Porém, a defesa reclamou de que, mesmo depois da decisão, ficou impedida de analisar o conteúdo da delação premiada.

Ex-secretário Durval Barbosa filmou reuniões e delatou esquema no governo Arruda.
Agência Brasil

Marco Aurélio suspendeu os processos que tramitam na 7ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília enquanto o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa, esclareçam “as inconsistências mencionadas por José Roberto Arruda (...), fornecendo eventuais cópias faltantes”.

A operação caixa de pandora, deflagrada em 2009, investigou denúncias de que a então cúpula do governo do Distrito Federal comprara apoio político de deputados distritais. O episódio ficou conhecido como “mensalão do DEM”, que na época era o partido do governador Arruda. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 21861

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2015, 21h55

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