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Previdência e assistência

CJF libera mais de R$ 540 milhões em RPVs, que beneficiarão cerca de 46 mil pessoas

O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 549.399.637,92, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2015.

Do total geral, R$ 432.376.220,88 correspondem a processos previdenciários e assistenciais — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 41.829 ações, beneficiando, em todo o país, 46.552 pessoas.

O conselho esclarece ainda que cabe aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, fazer o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta processual, pela internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 175.564.096,99
Previdenciárias/assistenciais: R$ 135.531.603,79 — 11.062 pessoas beneficiadas em 10.167 ações

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 59.861.101,48
Previdenciárias/assistenciais: R$ 36.191.213,36 — 2.370 pessoas beneficiadas em 2.370 ações

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 113.386.458,21
Previdenciárias/assistenciais: R$ 98.185.688,79 — 6.981 pessoas beneficiadas em 6.428 ações

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 129.671.631,12
Previdenciárias/assistenciais: R$ 111.686.890,10 — 16.497 pessoas beneficiadas em 15.107 ações

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 70.916.350,12
Previdenciárias/assistenciais: R$ 50.780.824,84– 9.642 pessoas beneficiadas em 7.757 ações. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2015, 17h20

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