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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar os processos da operação “lava jato” deve provocar uma onda de contestação por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras. Os processos que envolvem a estatal Eletronuclear, investigada sob suspeita de receber propina pela obra da usina nuclear de Angra 3, e os do ex-deputado André Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann, que envolvem contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, são os com maior potencial de sofrer mudanças a partir da decisão do Supremo. As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.


Governo em alerta
A possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestar depoimento à Polícia Federal como testemunha do esquema de corrupção investigado pela operação “lava jato” deixou o governo em alerta. O temor é que uma eventual convocação do petista, mesmo sem ser investigado, amplie a crise do governo Dilma Rousseff. No Planalto, a avaliação é de que qualquer ação que associe a imagem do ex-presidente ao escândalo é algo que abre um precedente “muito ruim”. As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.


Inquérito arquivado
O procurador Frederico Paiva, da Procuradoria da República no Distrito Federal, pediu o arquivamento do inquérito que investigou um suposto pagamento de US$ 7 milhões da Portugal Telecom para o PT quitar dívidas relacionadas a campanhas eleitorais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci eram suspeitos de terem negociado, pessoalmente, o repasse de dinheiro. O inquérito foi aberto em 2013 a partir de informações dadas por Marcos Valério, condenado como operador do mensalão. As informações são do jornal O Globo.


Viagens sob investigação
Os detalhes da intensa agenda de viagens nacionais e internacionais do ex-presidente Lula nos últimos anos estão em fase final de coleta de informações na investigação sigilosa que ocorre no Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal do Distrito Federal. O MPF-DF quer saber quem está pagando a conta e as consequências que isso trará. Levantamento do Instituto Lula aponta que, de 2011 a 2014, o ex-presidente teve 174 reuniões com 107 chefes de Estado, autoridades, empresários e dirigentes de organismos multilaterais e organizações sociais, sendo 63 delas no Brasil e 111 no exterior. O instituto Lula defendeu-se: por meio de nota disse que o ex-presidente tem direito de ir e vir. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.


Vinhos e negociatas
Uma investigação interna da Petrobras achou indícios de que os ex-diretores Jorge Zelada e Renato Duque fizeram uma segunda viagem ao exterior para degustar vinhos em companhia do lobista da empresa holandesa SBM no Brasil, Julio Faerman. O período previsto para a viagem, de acordo com documentação encontrada, foi de 14 a 22 de outubro de 2011, com destino à França. Eles teriam ido mais especificamente à região de Bordeaux, que produz alguns dos principais vinhos franceses. Os três são investigados na operação “lava jato”. As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.


Novos indícios
O juiz Sérgio Moro, responsável pela “lava jato” na primeira instância, enviou ao STF cópia de depoimento que traz novos indícios contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). À Polícia Federal João Augusto Rezende Henriques, suposto operador do PMDB na Petrobras, afirmou que fez uma transferência ao exterior para a conta de um político investigado com foro privilegiado. De acordo com procuradores ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o político é Cunha. A informação foi confirmada pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. Henriques foi ouvido pela PF na última sexta (25/9), após ser preso na 19ª fase da Lava-Jato. As informações são do jornal O Globo.


100 dias de prisão
O mais poderoso dos empreiteiros alvos da operação “lava jato”, Marcelo Bahia Odebrecht completa neste domingo (27/9) 100 dias encarcerado. Nos meios jurídico, político e empresarial, a efeméride é considerada um marco, por motivos distintos, e tem suscitados debates e batalhas nos tribunais. A prisão dele foi o maior desafio enfrentado até aqui pela força tarefa do MPF, que não acreditava que ele poderia ficar por longo período encarcerado. A rotina na prisão de Odebrecht inclui sessões de ginástica, anotações e visitas de familiares. O inverno de Curitiba foi amenizado com a instalação de chuveiro com água quente na cela. As informações são do Jornal Estado de S. Paulo.


Propina no exterior
Longe dos holofotes da operação “lava jato”, um diretor e funcionário de confiança da Odebrecht está diretamente ligado a uma das provas de pagamento de propina pela empreiteira no exterior a ex-dirigentes da Petrobras. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho é quem assina a carta localizada por autoridades suíças na sede do banco PKB. No texto, ele afirma que a Odebrecht é a única responsável pela conta da offshore Smith & Nash no banco. De acordo com o MPF, foi por meio desta conta que a Odebrecht pagou propinas a Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Jorge Zelada, integrantes da cúpula da estatal no governo Lula. É o que informa o jornal O Globo.


Filme americano
A imagem típica de filme americano, em que um promotor, um advogado e o réu negociam um acordo para diminuir a pena, parece ter se tornado rotina na “lava jato”. E evidencia cada vez mais a aproximação do direito penal brasileiro com o dos EUA. Até agora, a operação fechou cerca de 30 acordos. O criminalista Marlus Arns de Oliveira, defensor de cinco na operação que desvenda corrupção na Petrobras, afirma: "Não tem mais volta. O que vai acontecer é filme americano, sem tirar nem pôr". As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.


Caixa apertado
Com o aprofundamento da crise da Petrobras, cresce o número de fornecedoras do setor de óleo e gás que avaliam ir à Justiça contra a companhia. Uma dezena de afiliadas à Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) já estuda processar a petroleira, diz José Velloso, presidente executivo da entidade. É que o aperto no caixa da estatal — que impôs uma freada em desembolsos — afeta as finanças da cadeia produtiva do segmento. E impulsiona as consultas a advogados especializados sobre os caminhos do litígio contra a gigante brasileira de petróleo. As informações são do jornal O Globo.


Ditadura militar
O STF retomou o andamento do caso da morte do ex-deputado Rubens Paiva, perseguido pela ditadura militar. O ministro Teori Zavascki determinou a antecipação de depoimentos da acusação contra militares denunciados por homicídio e ocultação do cadáver do ex-parlamentar. E autorizou o pedido de produção antecipada de provas no feito pelo Ministério Público. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Arrastões no Rio
Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, foi o autor da decisão que proibiu a apreensão sem flagrante de adolescentes no Rio de Janeiro. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, ele afirmou estar “indignado” com as críticas que sofreu, incluindo a do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, que no dia 22 declarou que a “polícia foi tolhida da sua missão de prevenção” nas ações para evitar os arrastões provocados por adolescentes nas praias da Zona Sul. Ele defendeu que os jovens em situação vulnerável (sem dinheiro, documento e responsável) sejam assistidos pelo serviço social da prefeitura.


OPINIÃO

Molas ejetoras
Em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo, o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto afirmou que o buraco em que despenca a presidente Dilma Rousseff ainda não chega a ser o fundo do poço. De acordo com ele, a presidente tem que estar atenta às “molas ejetoras”, ou seja, o que diz a Constituição. “Ou se dispõe a cair nos braços da Constituição, urgentemente, e nesse abraço usar de toda a reverência e até de gratidão, ou a queda livre em direção ao fundo do poço vai prosseguir. Aí é pagar pra ver que molas ejetoras se disporão a socorrer quem não se socorreu da Constituição, quando podia”, afirmou.


Doações legais
Em editorial, o jornal Estado de S. Paulo diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal no último dia 17 foi “evidentemente saneadora” porque “pôs na ilegalidade as doações eleitorais de empresas”. “Restabelece-se, assim, o princípio democrático de que ninguém além do eleitor pode ditar o rumo das eleições e do governo eleito”, defendeu o veículo. 

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2015, 12h48

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