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Mudança de atuação

23ª Vara Federal de Curitiba passa a ter competência criminal

Hoje responsável por execução fiscal, a 23ª Vara Federal de Curitiba passará a ter, a partir de quinta-feira (1º/10), competência criminal. A mudança foi determinada pela Resolução 96/2015. Além de lidar com todo o tipo de ação criminal, a unidade terá jurisdição exclusiva sobre crimes ambientais.

Também a partir de outubro, as ações hoje em tramitação na unidade ou sobrestadas serão redistribuídas entre as 15ª, 16ª e 19ª varas federais do município, todas de execução fiscal. Com a decisão, a capital paranaense terá agora quatro varas federais especializada em matéria penal: 12ª, 13ª, 14ª e 23ª. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2015, 15h14

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