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Barrado no banco

TRF-2 nega dano moral a homem que se despiu após porta giratória travar

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reformou a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 50 mil de indenização a um cliente que se despiu na agência bancária após ser barrado por três vezes na porta giratória. Para o colegiado, o equipamento é “um mal necessário” e ninguém pediu ao homem para que tirasse a roupa.

O caso aconteceu em Vitória (ES). Segundo informações do processo, nas duas primeiras tentativas, a porta giratória bloqueou a entrada do autor porque ele portava objetos de metal. Quando a porta travou pela terceira vez, o homem foi orientado a esperar, mas resolveu tentar uma outra porta, que também não funcionou. Ele, então, começou a se despir, sem que isso lhe tenha sido exigido.

O homem entrou na Justiça, e a primeira instância condenou a Caixa a indenizá-lo por danos morais. O banco recorreu, e o caso foi distribuído ao desembargador Marcus Abraham. Para o relator, não há nada nos autos que indique que o autor tenha sido tratado com rispidez. “O que se verifica das provas é que o autor reagiu de forma irrazoável a evento que se tornou corriqueiro para todos nós”, afirmou.

Segundo Abraham, a jurisprudência orienta que o mero travamento da porta e a necessidade de separar objetos metálicos ou de permitir a observação visual de bolsas, malas, mochilas ou sacolas para que a mesma seja destravada não gera a obrigação de indenizar. 

“O procedimento de retirada de materiais metálicos de bolsos, bolsas, mochilas é de praxe e não caracteriza qualquer abuso a exigência de esvaziar ou apresentar o conteúdo dos mesmos. Somente em casos excepcionais, quando caracterizada a desídia ou arbitrariedade por parte dos prepostos da instituição seria possível ficar caracterizada a obrigação de indenizar”, ressaltou.

Abraham destacou que a porta giratória em agência bancária é uma medida de segurança que beneficia não apenas a instituição, mas toda a sociedade, pois contribui para diminuir a ocorrência de assaltos e outros incidentes dentro do estabelecimento, de forma a garantir a integridade física de funcionários e clientes.

“Não há dúvida de que é desagradável ver-se impedido de entrar numa agência bancária por força do dispositivo eletrônico de segurança, mas nada ocorreu que justificasse a atitude do autor, que perdeu a calma a ponto de colocar-se em situação de maior constrangimento, excedendo o limite do razoável. Não pode querer ver-se ressarcido pelo excesso que ele mesmo criou”, disse o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Processo 0116424-75.2013.4.02.5110

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2015, 17h49

Comentários de leitores

3 comentários

Inversão do risco da atividade econômica

ABSipos (Advogado Autônomo)

Quando uma porta giratória trava por três vezes, mesmo após o cliente se desvencilhar dos objetos metálicos que possui, sendo que acaba por se despir, comprova cabalmente que há falha no equipamento, consequentemente a falha na prestação do serviço resta clara e indiscutível.

Afirmar ridiculamente que o consumidor "agiu assim porque quis" após ser barrado três vezes é o mesmo que transferir o ônus da atividade econômica ao consumidor, pois foi tolhido em seus direitos à privacidade e dignidade por causa de uma máquina defeituosa, o que restou comprovado pela ausência de metais em seu corpo.

Ademais, o segurança possui controle do dispositivo e pode destravar a porta ao perceber que a detecção é infundada.
E não passa de conto de fadas a falácia que a porta giratória visa proteger a sociedade, pois apenas visa proteger o patrimônio do banco, em detrimento do bem estar da população, haja vista que a porta não impede que bandidos em conluio assaltem o usuário logo após sair ou antes de entrar na agência bancária.

Me entristece decisão desse teor baseado em ponto de vista tão estreito e em prol dos líderes em ações judiciais, que são os bancos. Os Desembargadores chegam ao ponto de dizer que o usuário do serviço deve evitar portar alguns itens que podem causar o travamento da porta giratória.

Litigar contra os banco hoje em dia demanda coragem.

Parcialidade é a regra nesses casos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente no Brasil o povo ainda não percebeu que a atividade de dizer o direito no caso concreto deve ser feito próprio povo, em benefício ao povo. Um caso como esse nos EUA, por exemplo, seria julgado por juri popular, e o resultado obviamente seria outro. Juízes no Brasil, notadamente em se tratando de juízes federais na Caixa Econômica Federal, entram e saem a qualquer hora. Em verdade, sequer existe uma distinção muito clara em o que é o Banco, e o que é o juiz, e aí a decisão parcial é a regra. Brasileiro infelizmente reclama de tudo, mas não sabe encontrar os caminhos que realmente pode fazer algo melhorar.

Sério?!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Fiquei tão enojado com a decisão que não consegui terminar de ler o resto! Quando chegou na parte "mal necessário", parei de ler. Agora, queria ver se o ocorrido fosse com os desembargadores. Claro que vão dizer que aceitaram por ser um "mal necessário". Mentira pura!!! RIDÍCULA a decisão!

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