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"Grande família"

Procuradores de estados dizem ao STF que advogado público deve ser inscrito na OAB

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Procuradores de estados e do Distrito Federal decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal para defender a obrigação de que advogados públicos só atuem se tiverem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Para eles, os profissionais que defendem a Administração Pública em ações judiciais não abandonam a advocacia, pois continuam praticando o ofício e, como única diferença, têm como “cliente” o ente público.

Essa imposição está fixada hoje no estatuto que regulamenta a profissão (Lei 8.906/1994), mas a Procuradoria-Geral da República quer que o STF declare a regra inconstitucional. A instituição avalia que advogados só devem ser obrigados a vincular-se à OAB quando executam atividades privadas.

“Um médico, um engenheiro ou um agrônomo não perdem a condição de profissionais das respectivas áreas. Por qual razão um advogado que ingressa no serviço público haveria de perdê-la?”, questiona pedido de amicus curiae protocolado na última quinta-feira (24/9) e entregue pelo procurador Ulisses Schwarz Viana, que representa o estado de Mato Grosso do Sul e preside a Câmara Técnica do Colégio Nacional da categoria.

"Grande família"
Segundo ele, a inscrição na OAB é necessária para uniformizar a atividade e preservar prerrogativas inexistentes nos estatutos do servidor. Assim, Viana avalia que manter a norma é mais importante do que liberar os procuradores de pagar anuidade à Ordem, por exemplo. “Nós também atuamos como advogados. Todos fazemos parte de uma grande família”, afirmou à revista Consultor Jurídico.

Ainda de acordo com Viana, o documento foi baseado em debates durante o encontro do Colégio Nacional e assinado por procuradores que representam seus estados em Brasília e têm autonomia para incluir esses estados no debate.

Só Amapá, Ceará, Rio Grande do Norte e Tocantins não se manifestaram — o único motivo foi a ausência de seus representantes no momento de formalizar o documento, segundo o presidente da câmara técnica. São Paulo também não é signatário, mas já apresentou pedido próprio para ingressar como amicus curiae, seguindo a mesma tese.

Associações dos procuradores dos estados e do DF (Anape), dos procuradores federais (Anpaf) e dos procuradores municipais (ANPM) reforçam o coro, juntamente com o Conselho Federal da OAB. O relator do caso é o ministro Celso de Mello.

ADI 5.334
Clique aqui para ler o pedido dos procuradores.

* Texto atualizado às 9h40 do dia 28/9/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2015, 6h39

Comentários de leitores

9 comentários

Procurador / Advogado

Carlos Eduardo (Advogado Autônomo)

O procurador recebe honorários / participação em todos os processos. Se não tem a formação advogado não poderia exercer a função e porque não pagar a anuidade. Devem pagar inclusive o retroativo.

Vinculação na OAB

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Interessante... Eu não comercializo privadas e fui obrigado a inscrever-me na OAB. Será que os procuradores também não precisam fazer o exame na OAB? Será que eles, ao se formarem, já tem seu posto garantido na Procuradoria? Que país é este?

Advogado público deve ser inscrito na OAB

Gilmar Gimenez (Servidor)

A colocação tem vários aspectos, podendo serem citados: a)- Um Procurador e/ou Promotor primeiramente não é um advogado? Logo estes também devem voltar a terem seus registros ativos e pagarem a anuidade da OAB? Um servidor público formado em direito, mesmo tendo seu registro na OAB, está vedado de atuar como tal, principalmente se este for funcionário do judiciário ou do ministério público; seu registro e contribuição também não não lhe dá o direito de exercer livremente a profissão? Mas e as competências e os conflitos, também não são leis que regulamentam que não podem e não devem atuar, logo as leis que assim determinam, por analogia também não devem se ter caráter de inconstitucionalidade por coibir o livre exercício da profissão. É prudente analisar tal questão nos seus mais diversos preâmbulos.

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