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Consenso impossível

Everardo Maciel refuta ideias de Piketty para diminuir desigualdade

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As propostas de tributação internacional defendidas pelo economista francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século XXI, para diminuir a desigualdade social são tão absurdas que “sequer estão erradas”, pois nem começam a estar certas. Essa é a opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, exposta em sua palestra no XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, que ocorre em Belo Horizonte. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt)

“Acho viável a ideia depois de firmarmos acordos entre Rússia e Ucrânia, Israel e Palestina, Estado Islâmico e Síria”, ironizou Maciel, apontando a impossibilidade de se chegar a um consenso global quanto a alíquotas de impostos. Segundo ele, as propostas de Piketty de aumentar alíquotas do imposto sobre a herança e do Imposto de Renda para os mais ricos são imperfeitas e prejudiciais, especialmente no Brasil, onde foram encampadas pelo PSOL e por alas do PT.

Maciel ressaltou que “não se define um imposto a partir do olhar da alíquota marginal, e sim a partir da alíquota efetiva”. Dessa forma, em vez de criticar a taxa máxima do IR, de 27,5% e considerada baixa em relação à dos EUA, de 39,6%, ou da Grã-Bretanha, de 40%, é preciso ver as hipóteses de dedução, que são bem menos extensivas no Brasil do que em outros países.

Fuga de capitais
Quanto ao imposto sobre sucessão, o ex-secretário da Receita lembrou que no país a tributação das heranças não se dá só pelo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), mas também pelo ganho de capital. Ele opinou que a imposição de uma alíquota muito elevada pode gerar resultados contraproducentes: “Se o percentual for de 50%, o contribuinte vai gastar tudo em vida. Ou fazer planejamento tributário e transferir os bens antes de morrer, para não deixar uma fatia tão grande deles para o Estado”.

O tributarista ainda desprezou a hipótese de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal. “Isso é uma coisa absurda dos franceses, e que só afasta riquezas do país. Até o [ator] Gerard Depardieu, um ícone deles, preferiu sair da França e ir para a Rússia”, declarou Maciel.

O fato de a estrutura brasileira priorizar tributos indiretos e sobre o consumo em detrimento dos diretos e sobre a renda gera desigualdade contributiva, apontam estudos. No Brasil, a taxação sobre a renda responde por 21% da carga tributária, contra uma média de 33% nos países desenvolvidos, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, a entidade destaca que as alíquotas de impostos sobre a herança e outros bens são consideravelmente menores aqui do que em outras nações desenvolvidas. Com isso, que os 10% mais pobres contribuem para o Estado com cerca de 30% de seus rendimentos, enquanto os 10% mais ricos dão 12% de seus ganhos para o Fisco, afirma o Ipea. Perguntado pela reportagem se as ideias de Piketty não poderiam ajudar a mudar esse cenário, o ex-secretário da Receita respondeu que não se deve levar em consideração esses dados, pois “não há trabalhos sérios” sobre o assunto no Brasil.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2015, 8h26

Comentários de leitores

3 comentários

Evento do avanço, palestra do atraso

Antonio D. Guedes (Professor Universitário - Tributária)

A ABRADT já se firmou no país como centro de alta indagação jurídica e tributária e de formulação científica; seu atual evento tem pauta que ainda mais a enobrece e contribui para este setor tão maltratado no Brasil. Mas não vai no mesmo sentido este palestrante, que critica sem fundamentar e cai em contradição ao combater reestruturação e aumento de tributos diretos (para que deixem de ser regressivos) e dizer que eles devem ser a maior carga no sistema tributário: então está pleiteando apenas minoração dos indiretos e da carga tributária? É o aperfeiçoamento do atraso. As suas propostas serão as que ele aplicou quando detinha o poder na área, durante a ditadura.

A defesa do rentismo

Wanderson José Catalunia Moraes (Policial Militar)

Essa política de defesa do rentismo e do capital improdutivo é o que diferencia um país desenvolvido de um país como o Brasil.
Esse senhor, além de não propor qualquer alternativa para o manicômio tributário brasileiro, tem o desparate de defender tais mecanismos tributários extremamente regressivos. O triste é saber que esse modo de pensar é regra em nossa república.

Qual a alternativa?

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Criticar por criticar é fácil. Gostaria de saber quais as propostas do ex-Secretário para diminuir a brutal injustiça tributária brasileira.
.
Minha proposta é bem simples : recriar a alíquota de 35% do IRPF para rendas acima de 12 mil e aumentar, isonomicamente, a CSSL dos bancos e instituições financeiras. De outro lado, extinguir, pura e simplesmente, o IPI, que é um dos impostos mais sem sentido que existe.

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