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Declaração de falência

Pedido de extinção das obrigações do falido não precisa de comprovação

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Comentários de leitores

4 comentários

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Dr. EDUARDO C. LIMA.
Deve estar ocorrendo algum engano, pois pesquisei e encontrei a página. Há 2 (dois) Julgados com o mesmo numero, clique no numero correspondente

grato

Nos autos abaixo, TJSP Esaj
(0841098-31.1997.8.26.0100 - 007808-28.2015.8.26.0100),
em trâmite ação idêntica.

abçs - Sérgio: s_s_reis@yahoo.com.br

Me parece que o numero do Recurso está equivocado

Eduardo de Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Ao final da notícia é mencionado o numero REsp 834.932, contudo, em pesquisa no site do STJ não existe recurso com a respectiva numeração. Se possível, peço a gentileza de retificar a informação. Grato.

Juízo incompetente

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Acrescente-se, ainda, que, havendo JUÍZO ESPECIALIZADO para a cobrança dos créditos fiscais (no caso dos débitos da Fazenda Nacional, há inclusive a competência exclusiva da JUSTIÇA FEDERAL, idem para débitos previdenciários), o JUÍZO CÍVEL que julgará a extinção das obrigações do falido seria INCOMPETENTE para decidir sobre aqueles débitos, ainda que sejam trazidas para ali as CERTIDÕES referidas.

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Nos autos abaixo, TJSP Esaj
(0841098-31.1997.8.26.0100 - 0007808-28.2015.8.26.0100), em trâmite ação idêntica.

abçs Sérgio s_s_reis@yahoo.com.br

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