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Sala de Estado Maior

OAB-MT pede providências ao governo
por descuido com advogados presos

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso enviou nesta sexta-feira (25/9) pedido a autoridades para que sejam tomadas providências quanto à ausência de uma sala de Estado Maior para receber advogados presos em investigações.

Maurício Aude, presidente da OAB-MT, ressaltou que todas as vezes que ocorrem essas prisões sempre há a necessidade de medida judicial para garantir o recolhimento em sala de Estado Maior ou prisão domiciliar e criticou a forma como são conduzidas as prisões, “muitas vezes acompanhada de excessos, tais como, colocação de algemas e alocação de profissionais da advocacia junto com os demais presos”.

O Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 7º, inciso V, dispõe que: “são direitos dos advogados: V - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

O pedido foi encaminhado ao governador do estado, Pedro Taques, ao secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, e ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorileo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 18h08

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