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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A decisão do STF de desmembrar a operação "lava jato" deve dificultar os acordos de delação premiada. É que os procuradores exigiam que os delatores entregassem "novos mercados" em que há corrupção, e não apenas o setor de petróleo. O Supremo decidiu que informações que não tenham conexão direta com a Petrobras devem ser agora investigadas por outros procuradores e fora da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Um magistrado só pode dar ao réu os benefícios da delação premiada depois de comprovar que as informações fornecidas por ele são reais. Como elas serão investigadas fora do Paraná, surge a dúvida de como poderão ser usadas nos processos tocados por Moro. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Caso a caso
A análise da ligação entre fatos e provas de cada inquérito é o que vai determinar novos desmembramentos na operação “lava-jato” e esses procedimentos deverão ser feitos caso a caso, dizem especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo. Eles não acreditam que foi criado um precedente com a decisão do STF que tirou do juiz Sergio Moro um dos braços resultantes da operação.


"Lava jato" nos EUA
Um representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos vai a Curitiba em outubro para negociar acordos com delatores da Operação Lava Jato.  O objetivo é conseguir provas para processar empresas que têm negócios nos EUA e pagaram propina no Brasil ou em outro território para fechar contratos com a Petrobras. Empresas brasileiras que têm negócios nos Estados Unidos ou companhias americanas que trabalham para a Petrobras podem ser punidas se as autoridades de lá concluírem que a corporação pagou suborno no Brasil ou na Suíça para fechar negócios. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Delatores na Suíça
As autoridades suíças investigam Eduardo Musa e Julio Camargo, delatores da “lava-jato” que citaram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seus depoimentos no Brasil. A Procuradoria-Geral da Suíça confirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o alvo principal são as contas bancárias no país usadas por ambos para receber propina do esquema de corrupção que envolvia a empresa. Musa afirma que Cunha tinha a palavra final na indicação para a diretoria Internacional da Petrobras e Camargo acusa Cunha de ter recebido R$ 5 milhões desviados da estatal. O presidente da Câmara diz não ter tido e acesso ao depoimento de Musa e nega ter recebido propina.


Recurso inédito
O governo articula com ministros do Tribunal de Contas da União considerados próximos ao Planalto uma estratégia para protelar o envio de parecer sobre as contas de 2014 e as "pedaladas fiscais" ao Congresso. Em caso de rejeição do balanço, o que poderia precipitar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Legislativo, a estratégia deve ser um inédito pedido de recurso junto à corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Advogados em prontidão
Alguns dos principais advogados criminalistas do Brasil que atuam na defesa de alvos da “lava-jato” esperam apenas a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que irá estabelecer o exato alcance e as circunstâncias do fatiamento da operação. Os advogados Pierpaolo Bottini, Antonio Carlos de Almeida Castro e Luiz Flávio Borges D'Urso contaram em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo os próximos passos que vão tomar na defesa dos réus que defendem no caso.


Prisão decretada
A Justiça do Maranhão decretou nesta quinta-feira (25/9) a prisão preventiva e bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões do ex-secretário estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu. Segundo o delegado-geral de polícia do Maranhão, Augusto Barros, Abreu foi procurado em seus endereços conhecidos, mas não foi localizado. Trata-se de um desdobramento da operação “lava-jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Reajuste do Judiciário
A média salarial do Judiciário é de R$ 12 mil ao mês, valor 40% acima do Legislativo e 70% acima do Executivo. É por meio dessa disparidade salarial que os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, pretendem amparar o veto ao reajuste do Judiciário. A informação é do colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo


MPF se articula
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se reunir nos próximos dias com procuradores da força-tarefa de Curitiba para definir uma estratégia de atuação do grupo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal de fatiar a operação “lava-jato” e transferir um dos inquéritos para São Paulo. Os procuradores da força-tarefa vão se colocar à disposição para ajudar em outras investigações que, a partir de agora, poderão ser transferidas do Paraná para outros estados, informa O Globo.


Compartilhando experiência
A Polícia Federal decidiu enviar delegados que atuam na Operação Lava-Jato em Curitiba para outras unidades da PF no país que recebam parte dos autos da investigação. Esta foi a solução encontrada para evitar possíveis prejuízos ao andamento dos trabalhos após decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a descentralização dos processos. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cadeira vazia
O ministro Gilmar Mendes afirmou, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral, que ficar sem presidente da República pode até ajudar o país. Mendes disse que a decisão do STF no caso que analisava as doações de empresas para campanhas considerou as doações ilegais desde sempre, o que inviabilizaria os mandatos de todos os políticos que se elegeram com doações privadas anteriormente. "A rigor, hoje, nós não temos presidente da República, o que, talvez, até ajude", afirmou Mendes, sem citar a presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Valor Econômico.


Opinião

“Perfeitamente legítima”
Em editorial o jornal o Estado de S. Paulo elogiou a decisão do STF em desmembrar parte das investigações e julgamentos da operação "lava jato". Ressaltou que a tese vencedora teve voto de oito dos dez ministros presentes na sessão e que é uma decisão legítima e tecnicamente defensável. "Só assim, com respeito às instituições, que funciona a democracia", opinou o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 12h25

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