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Permissão para vender

Nova decisão libera Ser Glass para comercializar vidros blindados

A 5ª Vara Cível de São Paulo confirmou novamente, na última terça-feira (22/9), por meio de liminar, que a Ser Glass pode voltar a comercializar vidros blindados. Segundo o juiz Gustavo Coube de Carvalho, a empresa apresentou declaração do Exército brasileiro confirmando que os produtos vendidos estão dentro das especificações estipuladas.

Além do documento do Exército, a Ser Glass também apresentou relatório de teste balístico feito nos EUA que aprovou as condições dos vidros dentro dos padrões americanos. Baseado nesses documentos, o juiz afirmou não ver razão para modificar a decisão anterior, que já havia liberado a comercialização dos produtos pela empresa.

Suspensão da venda
A Ser Glass foi proibida de vender os vidros blindados em 2015, depois que os produtos não foram aprovados em testes — que não seguiram normas fundamentadas. Na prova, as amostras da Ser Glass foram perfuradas por todos os tiros disparados.

Com o resultado, o Ministério Público moveu ação civil pública pedindo a suspensão da comercialização dos produtos, a convocação dos consumidores para troca do produto e o bloqueio dos bens das companhias. A interrupção foi concedida pelo juiz, porém, as outras duas solicitações foram negadas.

Tempos depois, a Ser Glass conseguiu revogar a liminar que proibia a empresa de produzir e comercializar seus produtos. À época, a companhia também apresentou documentos que comprovam a qualidade e capacidade dos vidros em aguentar disparos de armas de fogo.

*Atualizado para correção de informações às 16h50.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1065999-49.2015.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 15h01

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