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Grau de litigiosidade

Conselheiros do CNJ e presidente do Conselho Federal da OAB criticam cartórios

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Os cartórios foram criticados por conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na sessão de terça-feira (22/9) do colegiado. O presidente, ministro Ricardo Lewandowski, após anunciar o terceiro item seguido da pauta sobre o tema, diz que era “interessante verificar o grau de litigiosidade em torno dos cartórios”. Segundo ele, por volta de 50% dos casos julgados pelo CNJ dizem respeito a cartórios. “Deve ser algo muito cobiçado para suscitar tanta controvérsia”, afirma.

O conselheiro Arnaldo Hossepian Júnior questionou o fato de um negócio lucrativo que presta serviços de caráter público não pertencer ao Estado. Na opinião do ministro Lewandowski, essa poderia ser uma fonte de receita importante para os cofres públicos em momentos de crise econômica e déficit orçamentário como o atual. “É uma instituição que presta um importante serviço público, mas muitas vezes é mais lucrativa do que empresas que produzem bens e serviços sofisticados”, disse o presidente do STF, acrescentando que não há concorrência no setor.

Para presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as questões cartorárias tomam o “precioso” tempo do CNJ, que tem “altos afazeres da República, como o planejamento do Poder Judiciário” e julgamento de desvios de condutas. Ele afirma que o custo-Brasil é alto também por causa da existência dos cartórios e sugere que o CNJ avalie a “competência alargada” sobre o tema.  

Herança
O ministro Lewandowski afirma que há países “avançadíssimos”, como os Estados Unidos, onde a transferência de imóveis é feita pelas prefeituras. “No Brasil, a herança lusitana nos propicia essa instituição tão anacrônica.”

Quando morou nos Estados Unidos, nos anos 1980, para fazer um mestrado, ele conta que vendeu o carro que tinha comprado lá quando estava para voltar ao Brasil. Feita a transação, pergunta onde poderia registrá-la e apontam para um posto de gasolina. “O dono do posto era habilitado como tabelião”, explica. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 20h22

Comentários de leitores

6 comentários

Lamentável

Eder de Almeida (Outros)

Realmente lamentável as declarações do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Passou um atestado do seu total desconhecimento do sistema notarial e registral norte-americano. E o que é muito pior, do sistema que ele tem o dever, como presidente do CNJ, de conhecer e fiscalizar - o brasileiro. Problemas, como em todas as áreas, existem sim; mas em nada se prestam declarações ungidas de preconceito e certo rancor. E digo preconceito não só contra os cartórios extrajudiciais e seus titulares, mas também contra um povo ao qual devemos ao menos respeito por laços etnológicos: "Herança lusitana"! Como se Portugal não fosse um país com índices de desenvolvimento muito melhores que os nossos: salário mínimo, violência, IDH, renda per capita, etc, etc.
Fala-se como se existisse país civilizado sem cartórios ou "órgãos" que lhes façam as vezes.

Lamentável

Eder de Almeida (Outros)

Realmente lamentável as declarações do Sr. Ministro Ricardo Lewandowski. Passou um atestado do seu total desconhecimento do sistema notarial e registral norte-americano. E o que é muito pior, do sistema que ele tem o dever, como presidente do CNJ, de conhecer e fiscalizar - o brasileiro. Problemas, como em todas as áreas, existem sim; mas em nada se prestam declarações ungidas de preconceito e certo rancor. E digo preconceito não só contra os cartórios extrajudiciais e seus titulares, mas também contra um povo ao qual devemos ao menos respeito por laços etnológicos: "Herança lusitana"! Como se Portugal não fosse um país com índices de desenvolvimento muito melhores que os nossos: salário mínimo, violência, IDH, renda per capita, etc, etc.
Fala-se como se existisse país civilizado sem cartórios ou "órgãos" que lhes façam as vezes.

Colega RODRIGOFC (Advogado Assalariado - Civil)

ABSipos (Advogado Autônomo)

Faço minhas as palavras do Nobre colega.

E situação pior é presenciada quando precisamos dos serviços de cartórios nos quais o tabelião não é concursado, mas passou à função por laços familiares, como ocorria em passado recente.

É um absurdo pagarmos tão caro por um serviço que, por via de regra, é ineficiente e demorado.

A possibilidade de concorrência, limitação dos lucros e destinação do excedente a um fundo que seria revertido ao Poder Judiciário me parecem medidas que moralizariam consideravelmente a atividade dos cartórios.

Inclusive enviei um email ao presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro com a mesma reclamação há uns dois meses atrás, o qual ainda não respondido.

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