"Chega de enrolação no Judiciário", diz Fábio Prieto, presidente do TRF-3

"Chega de enrolação no Judiciário. Juiz que não trabalha. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. O Judiciário tem que retomar o seu lugar. Chega de circo." O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, fez um discurso contundente, chamando à responsabilidade o Judiciário brasileiro, neste momento de crise política e econômica. "O Judiciário tem de decidir. O resto é conversa fiada." O desembargador foi um dos oradores na solenidade de lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015, nesta sexta-feira (25/9), na sede da seccional paulista da OAB. 

Além de Prieto, também falaram na cerimônia o jornalista Márcio Chaer, diretor do Anuário da Justiça; o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o advogado Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo; e Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da OAB.  

Leia os principais trechos dos discursos: 

Fábio Prieto, presidente TRF-3:
Como presidente do TRF-3, me dispus a focar o trabalho de minha gestão no serviço Judiciário. Chega de enrolação no Poder Judiciário. Chega de juiz assessor, gabinete disso e daquilo, juiz que não trabalha, juiz do grupo de estudos, juiz do convênio não sei de onde, do trabalho do não sei do quê. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. É preciso recuperar o Judiciário. O país está reagindo e está na hora de reagirmos contra isso. É preciso que o Judiciário retome o seu lugar. Não é picadeiro de circo. O advogado não quer isso, a empresa não quer e o cidadão não quer isso.

No tribunal federal de São Paulo, enquanto eu for presidente, não tem juiz assessor para abrir a porta para mim, para carregar os meus papéis, desembargador não se afasta da jurisdição, toda a atividade é direcionada ao serviço Judiciário. Me dispus a fazer isso e fiz. O CNJ será CNJ, não será um órgão corporativo. Não será um órgão para as associações colocarem os seus direitos, nem a OAB. O CNJ tem que ser um órgão integrado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O problema não é de quem está lá, é porque não consegue exercer autoridade, e o Supremo tem que assumir isso e chegará um dia em que vai assumir. O Supremo resistiu, mas acabou assumindo a função do controle de inconstitucionalidade, e com o CNJ é a mesma coisa, o Supremo tem de assumir o Conselho Nacional de Justiça. Não sou eu que tenho que ir para lá nem nenhum dos senhores. Se não, os senhores nunca terão um Conselho Nacional de Justiça. Isso e outras coisas têm de ser revistas, e serão. O país irá viver isso. O juiz tem que fazer sentença, e o desembargador, voto. O resto é conversa fiada. Nos outros países não tem historinha de juiz, não tem gabinete disso e daquilo. Juiz não é assessor de juiz nem de desembargador nem de ministro.

O Brasil tem que parar de dar mau exemplo. Tenho certeza de que isso virá, porque o país com crise ou sem crise está sempre evoluindo economicamente. Não é aceitável que nem o Judiciário nem o Ministério Público sejam hoje os padrinhos dos maiores desvios de função de pessoas que têm alta remuneração no estado. Há procuradores-gerais de Justiça que têm como assessores mais de 30 promotores. É por isso que você não pode sair daqui, atravessar a rua e tomar um cafezinho sem ser assaltado. É porque o promotor está carregando a pasta do procurador-geral de Justiça. Nós temos que recuperar isso. Promotor tem que trabalhar, tem que fazer inquérito, saber procurar bandido, proteger as crianças, defender o interesse público. E nós temos hoje um Judiciário e um Ministério Público patrocinando os maiores desvios de função do país. Não tenho dúvida de que isso será revisto e que nós vamos avançar e teremos um Judiciário e um Ministério Público melhor. Juiz não está aí para disputar eleição e para ficar passeando, tem que trabalhar. Vocês têm me ajudado nisso, e os colegas da advocacia nas unidades de São Paulo e nós temos melhorado nisso ao menos nesse quesito.

Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15:
O Anuário trata de fazer perfil dos 24 tribunais regionais do trabalho do Brasil e traz as principais decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. A história da Justiça do Trabalho é uma história de lutas. Hoje ela serve de exemplo como respeito ao acesso à Justiça. O processo do trabalho sempre foi simples, célere e pragmático.

Quero dizer que é um prazer e satisfação estar aqui, quero dizer que o trabalho aqui hoje lançado é auspicioso e quero cumprimentar por esse Anuário e dizer que eu mesmo leio a ConJur, porque recebo eletronicamente e leio todas as mensagens, todas as notícias, a jurisprudência, todo o debate ali exposto.

Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP):
Sou de um tempo em que a Justiça do Trabalho tinha a alcunha de “justiçinha”, mas a Constituição urgiu o Direito do Trabalho como um Direito social. Com a EC 45, decidimos que qualquer relação de trabalho ficaria a cargo da Justiça do Trabalho. Não é o juiz do trabalho ou o tribunal que é patronal ou é empregado. É a legislação brasileira que define o trabalhador. A advocacia trabalhista hoje é a grande porta de entrada para um jovem advogado. Hoje, cem mil colegas se declaram advogados trabalhistas, na 2ª região e 15ª região do estado de São Paulo. Essa publicação é revolucionária. Precisávamos de uma área totalmente voltada para o mundo do Direito. O recado que deixo aqui da AATSP é de que esse documento é um presente para nós advogados trabalhistas, para que possamos pesquisar, saber o que pensam os juízes das varas e tribunais de todas as regiões e efetivamente termos uma mídia voltada para a advocacia e ser um instrumento tão importante, que consagra a advocacia trabalhista, a magistratura trabalhista, a procuradoria e servidores, mas também a comunidade jurídica e trabalhista brasileira.

Marcos da Costa, presidente seccional OAB-SP:
Felizmente, a Justiça do Trabalho reconheceu a advocacia e nos concedeu esse direito. O país está numa crise profunda, crise política, crise na economia, mas quero dizer que o Judiciário brasileiro tem condições de mostrar para a sociedade que se faz Justiça, que a corrupção tem lugar certo: a cadeia. Hoje fazemos essa festa dentro da nossa casa. Esse espaço conta a história da nossa advocacia, história que acompanha a evolução da nossa sociedade, que vem servindo à população de São Paulo e do país, desde sua fundação em 1932. Quero parabenizar a ConJur que veio para suprir uma deficiência que havia no Brasil, que era o ramo da cobertura jurídica do Brasil. Através da ConJur, que é uma referência para todos nós, transmitiu a todos informações jurídicas, que ultrapassou os limites do Judiciário e do Ministério Público e sendo citado em grandes mídias. Agora também de um tempo para cá com o Anuário, que hoje se torna um instrumento indispensável para o advogado. Eu confesso que cada vez que eu vou fazer uma sustentação oral, sempre vou no Anuário da corte para buscar qual é o perfil daquele magistrado, como recebe um memorial. Quero agradecer por essa iniciativa.