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Anuário do Trabalho

"Chega de enrolação no Judiciário", diz Fábio Prieto, presidente do TRF-3

"Chega de enrolação no Judiciário. Juiz que não trabalha. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. O Judiciário tem que retomar o seu lugar. Chega de circo." O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto, fez um discurso contundente, chamando à responsabilidade o Judiciário brasileiro, neste momento de crise política e econômica. "O Judiciário tem de decidir. O resto é conversa fiada." O desembargador foi um dos oradores na solenidade de lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2015, nesta sexta-feira (25/9), na sede da seccional paulista da OAB. 

Além de Prieto, também falaram na cerimônia o jornalista Márcio Chaer, diretor do Anuário da Justiça; o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; o advogado Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhista de São Paulo; e Marcos da Costa, presidente da seccional paulista da OAB.  

Leia os principais trechos dos discursos: 

Fábio Prieto, presidente TRF-3:
Como presidente do TRF-3, me dispus a focar o trabalho de minha gestão no serviço Judiciário. Chega de enrolação no Poder Judiciário. Chega de juiz assessor, gabinete disso e daquilo, juiz que não trabalha, juiz do grupo de estudos, juiz do convênio não sei de onde, do trabalho do não sei do quê. Juiz tem que dar sentença, e desembargador tem que fazer voto. É preciso recuperar o Judiciário. O país está reagindo e está na hora de reagirmos contra isso. É preciso que o Judiciário retome o seu lugar. Não é picadeiro de circo. O advogado não quer isso, a empresa não quer e o cidadão não quer isso.

No tribunal federal de São Paulo, enquanto eu for presidente, não tem juiz assessor para abrir a porta para mim, para carregar os meus papéis, desembargador não se afasta da jurisdição, toda a atividade é direcionada ao serviço Judiciário. Me dispus a fazer isso e fiz. O CNJ será CNJ, não será um órgão corporativo. Não será um órgão para as associações colocarem os seus direitos, nem a OAB. O CNJ tem que ser um órgão integrado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. O problema não é de quem está lá, é porque não consegue exercer autoridade, e o Supremo tem que assumir isso e chegará um dia em que vai assumir. O Supremo resistiu, mas acabou assumindo a função do controle de inconstitucionalidade, e com o CNJ é a mesma coisa, o Supremo tem de assumir o Conselho Nacional de Justiça. Não sou eu que tenho que ir para lá nem nenhum dos senhores. Se não, os senhores nunca terão um Conselho Nacional de Justiça. Isso e outras coisas têm de ser revistas, e serão. O país irá viver isso. O juiz tem que fazer sentença, e o desembargador, voto. O resto é conversa fiada. Nos outros países não tem historinha de juiz, não tem gabinete disso e daquilo. Juiz não é assessor de juiz nem de desembargador nem de ministro.

O Brasil tem que parar de dar mau exemplo. Tenho certeza de que isso virá, porque o país com crise ou sem crise está sempre evoluindo economicamente. Não é aceitável que nem o Judiciário nem o Ministério Público sejam hoje os padrinhos dos maiores desvios de função de pessoas que têm alta remuneração no estado. Há procuradores-gerais de Justiça que têm como assessores mais de 30 promotores. É por isso que você não pode sair daqui, atravessar a rua e tomar um cafezinho sem ser assaltado. É porque o promotor está carregando a pasta do procurador-geral de Justiça. Nós temos que recuperar isso. Promotor tem que trabalhar, tem que fazer inquérito, saber procurar bandido, proteger as crianças, defender o interesse público. E nós temos hoje um Judiciário e um Ministério Público patrocinando os maiores desvios de função do país. Não tenho dúvida de que isso será revisto e que nós vamos avançar e teremos um Judiciário e um Ministério Público melhor. Juiz não está aí para disputar eleição e para ficar passeando, tem que trabalhar. Vocês têm me ajudado nisso, e os colegas da advocacia nas unidades de São Paulo e nós temos melhorado nisso ao menos nesse quesito.

Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT-15:
O Anuário trata de fazer perfil dos 24 tribunais regionais do trabalho do Brasil e traz as principais decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. A história da Justiça do Trabalho é uma história de lutas. Hoje ela serve de exemplo como respeito ao acesso à Justiça. O processo do trabalho sempre foi simples, célere e pragmático.

Quero dizer que é um prazer e satisfação estar aqui, quero dizer que o trabalho aqui hoje lançado é auspicioso e quero cumprimentar por esse Anuário e dizer que eu mesmo leio a ConJur, porque recebo eletronicamente e leio todas as mensagens, todas as notícias, a jurisprudência, todo o debate ali exposto.

Lívio Enescu, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP):
Sou de um tempo em que a Justiça do Trabalho tinha a alcunha de “justiçinha”, mas a Constituição urgiu o Direito do Trabalho como um Direito social. Com a EC 45, decidimos que qualquer relação de trabalho ficaria a cargo da Justiça do Trabalho. Não é o juiz do trabalho ou o tribunal que é patronal ou é empregado. É a legislação brasileira que define o trabalhador. A advocacia trabalhista hoje é a grande porta de entrada para um jovem advogado. Hoje, cem mil colegas se declaram advogados trabalhistas, na 2ª região e 15ª região do estado de São Paulo. Essa publicação é revolucionária. Precisávamos de uma área totalmente voltada para o mundo do Direito. O recado que deixo aqui da AATSP é de que esse documento é um presente para nós advogados trabalhistas, para que possamos pesquisar, saber o que pensam os juízes das varas e tribunais de todas as regiões e efetivamente termos uma mídia voltada para a advocacia e ser um instrumento tão importante, que consagra a advocacia trabalhista, a magistratura trabalhista, a procuradoria e servidores, mas também a comunidade jurídica e trabalhista brasileira.

Marcos da Costa, presidente seccional OAB-SP:
Felizmente, a Justiça do Trabalho reconheceu a advocacia e nos concedeu esse direito. O país está numa crise profunda, crise política, crise na economia, mas quero dizer que o Judiciário brasileiro tem condições de mostrar para a sociedade que se faz Justiça, que a corrupção tem lugar certo: a cadeia. Hoje fazemos essa festa dentro da nossa casa. Esse espaço conta a história da nossa advocacia, história que acompanha a evolução da nossa sociedade, que vem servindo à população de São Paulo e do país, desde sua fundação em 1932. Quero parabenizar a ConJur que veio para suprir uma deficiência que havia no Brasil, que era o ramo da cobertura jurídica do Brasil. Através da ConJur, que é uma referência para todos nós, transmitiu a todos informações jurídicas, que ultrapassou os limites do Judiciário e do Ministério Público e sendo citado em grandes mídias. Agora também de um tempo para cá com o Anuário, que hoje se torna um instrumento indispensável para o advogado. Eu confesso que cada vez que eu vou fazer uma sustentação oral, sempre vou no Anuário da corte para buscar qual é o perfil daquele magistrado, como recebe um memorial. Quero agradecer por essa iniciativa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 21h13

Comentários de leitores

7 comentários

Produzir mais?!? É a estrutura?

Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Projetos não impedem a produtividade - que é a mais alta do mundo. O que impede que se produza mais ainda (e principalmente com qualidade, pois julgar vidas não é como apertar parafusos) é a FALTA de projetos e de AÇÃO para que o judiciário (em especial de primeira instância) tenha mínima estrutura humana e material para fazer frente à demanda - e aliás à própria materialização de projetos (como a impossível meta de instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos).

Alento

Otaci Martins (Administrador)

As palavras do Desembargador são um alento para quem quer acreditar em dias melhores, mesmo diante de tanta corrupção e má gestão nesse país.

Sábias palavras

Honyldo (Consultor)

Como cidadão, embora discorde do sistema judiciário brasileiro (é muita Justiça Especializada para pouco resultado prático), considero oportunas, presentes e sábias as palavras do desembargador Fábio Pietro.
Quanto o questionamento da qualidade das sentenças, difícil afastar que elas são produto do meio: longas exordiais sem objetividade no pedido, na exposição do direito e da jurisprudência, igual nível técnico nas sentenças.
Simples assim.

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