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Difícil viabilidade

Adoção de IVA opõe tributaristas em evento em Belo Horizonte

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A criação de um Imposto de Valor Agregado no Brasil, nos moldes dos países europeus, opõe especialistas que participam do XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, que ocorre em Belo Horizonte, organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Para o tributarista Gustavo Brigagão, sócio do Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados e colunista da ConJur, a solução para simplificar tributos sobre o consumo no Brasil é extinguir todos os existentes sobre circulação de bens e prestação de serviços e adotar o IVA.

O novo imposto seria federal e os recursos arrecadados com ele pela União seriam repassados de maneira proporcional aos estados e municípios. Dessa forma, diversos problemas dos tributos sobre o consumo seriam eliminados, garantiu Brigagão. Sem os estados e municípios poderem definir alíquotas de ICMS e ISS, a guerra fiscal chegaria ao fim. A insegurança jurídica proveniente das dúvidas sobre qual imposto se aplica a uma determinada operação também seria resolvida. E os conflitos jurisprudenciais e entre poderes virariam coisa do passado.

Porém, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel é cético quanto à viabilidade da proposta. Ele considera quase impossível a criação do IVA e a extinção dos demais impostos sobre consumo. Segundo ele, os estados e municípios fariam um intenso lobby contra a medida, uma vez que deixariam de arrecadar diretamente recursos sobre circulação de bens e prestação de serviços.

O ex-secretário da Receita classifica-se como um “trotskista” quanto à reforma tributária, e argumenta que ela não deve ocorrer toda de uma vez, mas se dar por meio de processo contínuo. O que não poderia faltar nessa “revolução permanente” seria uma reforma completa do ICMS e uma adequação da tributação do setor financeiro aos níveis cobrados da indústria.

Já o professor da Faculdade Milton Campos Valter de Souza Lobato declarou que é preciso tornar o sistema brasileiro mais progressivo. Contudo, ele disse que apenas aumentar alíquotas do IR não adiantarão nada se o resto da tributação for regressiva.

Retorno às origens
Já o tributarista Sacha Calmon, sócio do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, avalia que, antes de mudar, é preciso retomar os alicerces do sistema tributário do país. Segundo ele, as bases estão expressas na Emenda Constitucional 18/65, que estabeleceu suas diretrizes básicas, o Código Tributário Nacional, e as constituições federais de 1967 e de 1988.

De acordo com ele, essas normas foram esquecidas com o passar do tempo. E isso resultou no crescente autoritarismo do Fisco, manifestado na guerra fiscal, na inclusão de quantias estranhas ao fato gerador na base de cálculo, e no desvirtuamento das taxas cobradas de grandes contribuintes. Para Calmon, as bases do sistema brasileiro são boas, e se voltarem a ser respeitadas, as pessoas e empresas se sentirão seguras, e o número de processos fiscais cairá.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2015, 10h52

Comentários de leitores

1 comentário

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Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Reforma tributária mesmo é extinguir os impostos sobre consumo e prestação de serviços, criando um único imposto sobre o valor agregado, e de preferência com um pequeno valor, compensando essa "desoneração" sobre o consumo e serviços com o aumento da tributação da renda.

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