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Pagamento a docente

Magistrados serão pagos por ministrar aulas a servidores, decide CJF

O pagamento de benefício a juízes federais que derem aulas ou palestras a servidores foi aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. A decisão altera a Resolução 274/13, que permitia o pagamento apenas a atividades de docência para outros magistrados. A regra mantém a verba para participações em bancas examinadoras.

Com a aprovação, o artigo 1º da Resolução 274/2013 passa a vigorar com o seguinte parágrafo único: “A retribuição financeira de que trata o caput deste artigo será devida ao magistrado que realizar as atividades de docência destinadas aos servidores, em curso regularmente instituído no âmbito do Conselho e dos órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2015, 7h51

Comentários de leitores

7 comentários

Em qual horário?

DURVAL ALCANTARA (Advogado Autônomo - Tributária)

Salvo equívoco, entendo que tais horas serão ministradas no horário de trabalho e se são no horário de trabalho por que remunerá=las? Cabe lembrar que juiz é um servidor público...isso já foi dito por diversos ministros do STF.

Em qual horário?

DURVAL ALCANTARA (Advogado Autônomo - Tributária)

Salvo equívoco, entendo que tais horas serão ministradas no horário de trabalho e se são no horário de trabalho por que remunerá=las? Cabe lembrar que juiz é um servidor público...isso já foi dito por diversos ministros do STF.

Aperfeiçoamento

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Na verdade, essa Resolução 274/13 do CJF, é um aperfeiçoamento do artigo 61, IX, da 11.314/06, cuja idéia, muito bem poderia ser utilizada pelas Universidades Federais, no aperfeiçoamento de seu pessoal técnico e adminsitrativo.

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