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A "lava jato", o Supremo Tribunal Federal e a competência do Poder Judiciário

Comentários de leitores

7 comentários

Brassssil!

Hilton Fraboni (Administrador)

Quanto vale ou quem paga mais pelas minhas verdades?
O Brasil é o país das conveniências e da subjetividade. Coincidentemente um simpatizante de uma determinada causa se torna o protagonista de um determinado tema cuja posição é a que o favorece ou a seus pares.
Todos sabem que é, porque é, qual a motivação, qual o objetivo e os meios utilizados. A prova poderia ser por redução lógica, pela relação e pelo resultado. Mas convém?

Lembrete que deve ser considerado

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não li a matéria até o final e nem precisaria pois dá para entender, de saída, a opinião do missivista, com a qual também me alio. Só como lembrete, vale salientar que a "COSA NOSTRA", na Itália, só foi extinta por obra e ação de uma força tarefa especialmente designada para tanto. Lá não houve desmembramentos, e nem individualizações "de ramos caídos de uma mesma e frondosa árvore". E foi por isso, e só por isso, que se conseguiu debelá-la. O mesmo se diga de ação semelhante, ocorrida nos EUA. Enfim, SE RACHAR, ACABA e um certo ministro prodígio, catapultado ao STF exatamente para apagar grandes incêndios em florestas, sabe muito bem disso.

Só um membro do MP para defender essa lógica...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Pelo raciocínio do autor, todos os crimes cometidos por quaisquer membros do PCC de e na cidade de São Paulo (mesma organização criminosa, atuando de forma coordenada, no mesmo lugar), deveriam ser julgados na mesma vara, pelo mesmo juiz. Só por Deus, viu...

era de esperar

dinofarias (Advogado Autônomo - Criminal)

Lamentável que em um país em que o MP também tem a função de custus legis seus integrantes ajam como justiceiros.
Bonito o artigo do promotor. Todavia, toda a roupagem teórica que fundamenta o artigo escora-se numa premissa que é absurda: como se trata do maior escândalo de corrupção, da maior organização criminosa e etc..., dever-se-ia sacrificar as normas legais em razão da efetividade do processo. Oras, se o promotor parte de que se trata da maior organização criminosa, sem que sequer tenha o processo findado, então, o processo seria mera figuração...
O promotor parte do que seria a conclusão do processo, de que seria a maior organização criminosa e busca utilizar as regras processuais que se adequem a essa premissa para, ao final, com o estupro dos princípios da ampla defesa, do contraditório e da presunção de não culpabilidade, concluir que trata-se da maior organização criminosa e etc... Mera tautologia. Que Pena... somente o MP no fascismo agia assim...

Será dificultado o acesso aos processos

Mauro - Advogado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Algo que talvez tenha passado desapercebido é o fato de que nos Estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) os processo tramitam em meio eletrônico. O acesso aos autos é facilitado para as partes e para o público em geral quando não há segredo de justiça. Nos demais locais onde não há processo eletrônico os processos ficarão escondidos no meio de centenas de papeis. Morosidade e esconder do cidadão o que de fato ocorre no processo. Bingo.

Boa análise sobre a decisão do stf

dss (Advogado Autônomo)

Trata-se de uma decisão que favorece somente os indiciados e não a busca pela condenação de quem praticou os crimes.

Quanto ao tramite no STF é sabido que sem o acompanhamento da imprensa o processo que foi redistribuído ao Ministro Dias Toffoli e outros vão demorar a serem levados a julgamento.

Quanto às ações que serão distribuídas em outras varas e para outros estados, é sabido que muitos Juízes não querem comprar briga com o governo e outros não têm a mesma determinação do Juiz Sérgio Moro.

Na segunda-feira, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil". Um dia depois, antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o desmembramento das ações "pode ser o fim da Lava Jato" como ela foi desenhada.

Verifica-se tratar-se de um a organização criminosa com a finalidade de se apoderar do estado.

Portanto, a decisão do STF passa a impressão que quando os processos são contra agentes políticos do partido do governo as decisões são diferentes.

Decisão Técnica apenas quando interessa

Mauro - Advogado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Parabéns pelo comentário. Ao menos uma luz sobre a mentira que prevaleceu no julgamento de ontem. E, aliás, não estava em julgamento a competência ou não do juízo de primeiro grau. Ou seja, a decisão não foi técnica como disseram alguns que a comentam. Na verdade interessava retirar de Curitiba os julgamentos e quem sabe em outros ares se conseguir decisões diferentes. Que os juízes de São Paulo demonstrem a independência que os cidadãos desejam.

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