Igualdade de gênero

Conselho Pleno da OAB aprova plano de valorização da advogada

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23 de setembro de 2015, 17h17

O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada foi aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil nesta segunda-feira (21/9). O projeto prevê, além da valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das advogadas, a elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional.

A iniciativa estipula o desconto ou a isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem, delimita a elaboração do perfil da advogada por meio de um censo, a criação de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero e a publicação de pesquisas e artigos sobre a realidade social e profissional das profissionais.

Segundo a OAB, também serão promovidas discussões com outras instituições para tratar da relação entre as estruturas judiciárias e as advogadas. O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada também busca estimular as seccionais e subseções a criar comissões permanentes para tratar do tema.

Além disso, o projeto obriga a promoção de uma conferência nacional sobre a advogada a cada gestão e a existência de, no mínimo, um painel sobre o tema em todas as conferências nacionais da advocacia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-DF.

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