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Recurso repetitivo

STJ definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. O tema está cadastrado sob o número 904 no sistema dos repetitivos.

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso o andamento dos recursos idênticos na segunda instância. Para isso, foram enviados ofícios aos tribunais de apelação (tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais) de todo o país.

Depois de definida a tese pelo STJ, ela deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Novos recursos ao tribunal sustentando tese contrária não serão admitidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2015, 10h28

Comentários de leitores

2 comentários

stj definirá

silveira (Consultor)

os maiores devedores, não sabemos que motivo levou o governo a retirar do site os devedores agora temos que fazer busca , pelo CNPJ para ver os devedores, para aqueles que não sabem muito fazer busca na internet fica achando que a previdência
Ai os defensores dos governos sempre saem com esta conversa fiada , porque não investe na fiscalização, que todos os dias nas noticias ouvimos e vemos que a Policia Federal descobriu mais um grande golpe contra a previdência , , a culpa não é minha e nem de muitas empresas que pagam corretamente, e pior as que sonegam , cobram dos clientes como se tivessem pagando ai o golpe é duplo.
Nós fizemos a proposta ao senador Paulo Paim e ao deputado Vicentinho para que estude e proponha um projeto de lei. Não trabalhamos com a ideia da conversa fiada que a previdência esteja quebrada se tiver não é problema meu nem nosso , pois nós trabalhamos , cabe a previdência ir atrás dos golpistas. O que vale nesta discussão é o principio que diz que se alguém contra taxa ou impostos deve dar o devido retorno , e é ai que temos que buscar nossa luta , é mais que justa . vamos atrás do que achamos que é justo.
isto também deveria acontecer sobre o aviso prévio indenizado , onde a previdência desconta sua parte, deve se contado como tempo pra aposentadoria

stj definirá .

silveira (Consultor)

Nós queremos que a previdência conte o tempo dos dois empregos ou mais que o cidadão trabalha e hoje a previdência só aceita a contribuição e não o tempo trabalhado nas demais empresas.

No brasil existem hoje muitos milhões de trabalhadores que pra tentar sustentar a si e os seus, dados os baixos salários no pais , muito conseguem ter dois ou mais empregos sorte em principio deles , só que do outro lado tem alguém que só tira dele todo seu esforço. Um deles é a previdência social, que admite receber as duas ou mais contribuições , sem nada lhe devolver , não estamos falando da discussão da desaposentacão ainda tão discutida , mas que o trabalhador esta correto em buscar esta contagem pra depois de aposentado , quando volta a trabalhar querendo que esta segunda contribuição quando poderia estar descansando como em outros países , que os aposentados usam seu tempo para conhecer outras culturas e se divertir, coisa que não conseguiu lamentavelmente quando trabalhava por 35 anos ou mais .
Nós quando começamos a discussão do tema muitos dos nossos vem com aquela conversa há isto não passa pois a previdência esta quebrada, primeiro vamos esclarecer sobre a previdência, os fiscais da receita e outras entidades sempre mostra as contas da previdência como a anfip, que publicou a pouco tempo os dados além de mostrar que mais de meio trilhão são sonegados , para quem trabalham na área sabe que as empresa de são os que mais devem são as empresas de vigilância e segurança ) a previdência, por vezes os trabalhadores são ( a previdência e o funcionário diz sua empresa não deposita a muito tempo as contribuições a previdência , ate outro dia no site da previdência social tinha um link que mostra

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