Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Alvará de funcionamento

Prefeitura de Paudalho (PE) interdita escritórios, mas volta atrás

O prefeito de Paudalho (PE), José Pereira de Araújo, revogou a interdição imposta a seis escritórios de advocacia instalados na cidade. A medida havia sido decretada na quinta-feira (17/9) devido à suposta ausência de alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

José Pereira de Araújo admitiu que houve um erro na interpretação da legislação. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB, Leonardo Accioly, o prefeito prometeu enviar, em até dez dias, projeto de lei que exclui os advogados da cobrança da taxa de funcionamento devido à atividade prestada.

Sobre o ocorrido, a OAB-PE ressaltou a advocacia é uma atividade que pode ser exercida sem a emissão de licença por parte do poder público. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-PE.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2015, 17h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 30/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.