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Extradição de Pizzolato é autorizada por autoridades italianas

A extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil foi autorizada nesta terça-feira (22/9) pelo Conselho de Estado da Itália, segunda instância da Justiça administrativa do país europeu. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva devido à sua participação no esquema de compra de votos de parlamentares durante o governo do ex-presidente Lula, a Ação Penal 470.

Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando o passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos

A decisão foi proferida depois que os juízes italianos rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que as garantias apresentadas sobre a preservação dos direitos humanos nas prisões brasileiras foram suficientes. Durante a audiência, que ocorreu a portas fechadas, cinco magistrados ouviram por meia hora os argumentos apresentados pelo representante de Pizzolato, o advogado Alessandro Sivelli; pela representante da União, Michele Gentiloni; e pelo representante do Ministério da Justiça da Itália, Giuseppe Alvenzio.

Em junho, a extradição de Pizzolato havia sido adiada para setembro depois que as autoridades italianas solicitaram novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros de detenção no Brasil violavam os direitos humanos. No fim de agosto, o governo apresentou diversas garantias para que o ex-diretor de marketing pudesse cumprir pena aqui.

Fuga para a Itália
Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando o passaporte falso de um irmão morto há mais de 30 anos. Ele escolheu o país por ter cidadania italiana, e foi preso em fevereiro do ano passado na cidade de Maranello por falsidade ideológica. O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil.

Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2015, 14h01

Comentários de leitores

1 comentário

Sérgio

Sergio Soares dos Reis (Advogado Autônomo - Família)

Tem gente que acredita em Papai Noel, Mula sem Cabeça, Saci.

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