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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Eleições livres

Europeus discutem teimosia dos britânicos em não deixar os presos votarem

O clima deve voltar a esquentar entre o Reino Unido e o Conselho da Europa nesta semana. O grupo formado por todos os países europeus, menos a Bielorrússia, está reunido para analisar como cada Estado tem implementado os julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos. E, nesse quesito, os britânicos não são bons alunos.

O foco, no que diz respeito ao comportamento britânico, deve ser a questão do voto dos presos. Já faz dez anos que a corte europeia repreendeu o Reino Unido por impedir todos os presos de participarem das eleições. Mas, até hoje, o Estado não fez nada para mudar sua legislação.

A jurisprudência da corte europeia estabelece que banir toda a população carceráia das urnas viola o direito da sociedade de ter eleições livres. Para se adaptar a esse julgamento, basta o Reino Unido aprovar uma lei que restrinja o direito ao voto a apenas alguns presos. A duração da pena e a gravidade do crime podem ser usados de critério para decidir quem deixa de votar.

Parece simples visto de fora, mas deixar uma pessoa votar de trás das grades é algo que o governo de David Cameron, com o apoio de boa parte da população, não quer fazer. O primeiro-ministro já ameaçou abandonar a corte se o Conselho da Europa insistir nisso.

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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2015, 11h19

Comentários de leitores

1 comentário

Não é teimosia, é sabedoria !!!

E. COELHO (Jornalista)

A Inglaterra considera que o preso é uma pessoa marginal, então, não deve votar. Simples.
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Certo ou errado, é a decisão soberana: preso não vota!
.
Por outro lado, se os europeus insistirem com isso, somando-se à outras questões que desagradam os britânicos, pode ser que a Comunidade Européia perca um membro importante.

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