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Desvio de verbas

Tenente-coronel do Exército é condenado por improbidade administrativa

Um tenente-coronel do Exército teve a condenação por improbidade administrativa confirmada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de verbas destinadas à compra de alimentos para a 3ª Região do Comando Militar do Sul. O administrador e o casal proprietário da empresa que fornecia os mantimentos também foram condenados.

Conforme o MPF, o militar, que atuava no 3º Batalhão de Suprimentos, em Nova Santa Rita, município da Região Metropolitana de Porto Alegre, atestava notas fiscais da empresa fornecedora sem que os produtos fossem de fato entregues. Em alguns casos, os alimentos eram de qualidade inferior ao contratado na licitação. O valor que sobrava era dividido entre ele e os outros acusados. Os réus terão que ressarcir os cofres públicos, devolvendo R$ 211.445.

Conforme o MPF, o prejuízo teria passado de R$ 1 milhão, mas provas documentais foram destruídas. O MPF ressalta que uma gestão arbitrária e que despreza as formalidades por parte do Exército teria propiciado as irregularidades.

Os três perderão o direito de contratar com o serviço público e os direitos políticos por cinco anos. O militar, por ser o mentor e comandante do esquema fraudulento, perderá a função pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Clique aqui para ler o acórdão.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2015, 14h23

Comentários de leitores

2 comentários

Democracia

JB (Outros)

Será que os patetas que defendem a volta do militarismo ao poder veriam esta notícia estampada na mídia, mas, é nunca, por isso devemos cada vez mais fortalecer a nossa democracia, pau que dá no Francisco, também dá no Chico.

e os BECnst?

Gerson Caicó (Estudante de Direito)

ah, se o MPF investigassem os Batalhões de Engenharia de Construção (BECnst).....encontrariam as maiores roubalheiras do EB....mas em todos os quartéis onde existe Rancho, há corrupção....a porta de entrada da corrupção nos quartéis é a Seção de Licitações e Contratos....é lá onde o bicho pega...é lá onde se fabrica a famosa "química", sem a qual se inviabiliza a administração dos quartéis....licita uma coisa (no papel e na tela do SIAFI, tudo certo) e entrega-se outra (na realidade, com valor ou qualidade aquém do contratado)....simples, assim....só se detecta essa química mediante fiscalização in situ....fiscalização virtual ou em papel não detecta....papel e tela do SIAFI aceitam tudo....tem que fiscalizar no real, conferi....

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