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Sem parentesco

Ex-governador do DF Agnelo Queiroz é absolvido das acusações de nepotismo

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O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi absolvido das acusações de nepotismo pelo juiz Fabrício Dornas Carata, da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF. O político era acusado de improbidade administrativa por ter nomeado a cargos de confiança o casal Vera Lúcia Araújo de Souza e Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo, que não têm nenhum parentesco com Agnello. A ação contra os três réus foi movida pelo Ministério Público.

Agnelo Queiroz foi Governador do Distrito Federal entre 2011 e 2015

Ao analisar o caso, o juiz explicou que a proibição de nepotismo tem por objetivo impedir que administradores públicos nomeiem servidores com base no critério de parentesco, e não em suas qualidades profissionais. Porém, segundo Carata, a medida não busca “vedar que parentes ocupem cargos públicos quando, como nos autos, nenhum deles possui qualquer parentesco com a autoridade nomeante”.

Para embasar seu argumento, o juiz do DF cita decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de questionar a real influência do servidor com quem o nomeado mantém relação sobre a autoridade que o nomeia. “Permanece a possibilidade de, em cada caso concreto, proceder-se à avaliação das circunstâncias à luz do artigo 37, caput, da Constituição Federal [princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência]”, diz o juiz brasiliense.

Advogado do casal nomeado por Agnelo, Davi Machado Evangelista elogiou a sentença. "A decisão é didática e tem respaldo exatamente naquilo que fora definido pelo Supremo quando da edição da súmula vinculante sobre nepotismo. Os réus não possuíam qualquer parentesco com a autoridade administrativa responsável pela nomeação."

Por fim, o juiz declarou que não há como comprovar que o caso analisado envolva prática de nepotismo. Segundo ele, além de não existir relação de parentesco entre os servidores nomeados e Agnelo Queiroz, Vera Lúcia e Wandermilson foram alocados em cargos diferentes, sem nenhuma possibilidade de subordinação: chefe de Assessoria Especial de Agendamento do GDF e Administrador Regional do Lago Sul.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 2014.01.1.196718-8

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2015, 19h27

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