Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Impacto no orçamento

Derrubada de veto de reajuste do Judiciário custará R$ 36,2 bilhões à União

A derrubada, pelo Congresso, do veto total da presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que reajustava o salário dos servidores do Judiciário em até 78,56% provocaria um impacto de R$ 36,2 bilhões nos cofres da União entre 2015 e 2019, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (21/9) pelo governo. 

Depois do veto ao PLC 28/2015, o governo e Judiciário acordaram o envio do PL 2.648 com impacto de 23,2% sobre a folha do Judiciário divido em quatro anos. Isso resultaria num impacto de R$ 22,5 bilhões acumulados em quatro anos. 

O Congresso Nacional deve analisar a questão em sessão na terça-feira (22/9). Hoje, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a derrubada do veto seria preocupante em período de ajuste fiscal. "Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina.”

Os servidores do Judiciário estão em greve desde o meio do ano como forma de pressionar o governo para aumentar os vencimentos dos servidores. O Sindjus, que representa os servidores, deverá promover na terça, no gramado do Congresso, um ato pela derrubada do veto.  

Também haverá grande impacto nas contas da União se o Congresso derrubar o veto à isenção de PIS e Cofins para óleo diesel. Nas contas da Receita Federal, o benefício faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 64 bilhões até 2019.

O governo ainda divulgou o impacto da derrubada de outros vetos, como o da dedução do gasto com livros do Imposto de Renda por professores (R$ 16 bilhões em quatros)

O governo também divulgou o impacto nas contas públicas de outros vetos, parciais, pelo Congresso para propostas sobre aplicação do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS (R$ 11 bilhões em quatro anos) e adoção da regra 85/95 fixa como alternativa de regra de cálculo ao fator previdenciário.

Clique aqui para ver a tabela do impacto da derrubada dos vetos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2015, 20h20

Comentários de leitores

23 comentários

Toda transparência tem um anteparo

D. Avlis (Outro)

Todos os sites do Poder Judiciário Federal possuem um menu chamado transparência, onde se encontram os vencimentos de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas (geralmente em Detalhamento da folha de pagamento de pessoal - valores brutos em Reais (Anexo VIII) - Resolução 151/CNJ). Com o tempo livre de alguns comentaristas, pode-se fazer uma boa busca. Mas, é verdade, lá não fica sempre claro. P. ex. quando alguém tira férias, pode antecipar a remuneração do mês seguinte. Daí veem lá "Meu Deus, um servidor ganha 20mil", mas não se tocam que no próximo mês irá receber "apenas" o auxílio alimentação de R$799,00. Mas algo interessante a se pensar é que esse ajuste fiscal necessário, cuja responsabilidade está sendo atribuída aos servidores como bem lembra o Dr. Daniel Berthold, talvez não fosse necessário se todos os profissionais liberais (especialmente advogados) emitissem recibo de pagamento de autônomo e, principalmente, recolhessem ISS e IRPF de todas as verbas honorárias recebidas. Cada um dos advogados reclamões poderia tomar a iniciativa e divulgar exatamente quanto recolheu de ISS e IRPF, bem como quanto efetivamente recebeu de honorários no exercício de 2015. Inclusive isso pode servir de estímulo para que, diante da recusa à reposição legal, os analistas optem por ingressar na (ou retornar para a) advocacia.

Verdades e mentiras

Inácio Henrique (Serventuário)

Não é verdade que o reajuste de 9 anos sem recomposição de será de 78%. Existe no Judiciário alguns poucos servidores da carreira já extinta de Auxiliar Judiciário que serão contemplados com esse índice. Então é mentira que o conjunto de servidores receberá 78% de reajuste.
Não é verdade que o reajuste custará 36 bilhões em 2016, ele foi previsto para ser parcelado até dezembro de 2017, ou seja, nesse período também haverá arrecadação.
Não é verdade que servidores do judiciário recebam auxílio moradia ou que gozem de mordomias, o que temos é muito, muito trabalho.
A verdade é que as coisas chegaram nesse ponto graças ao governo que não cumpre a Constituição Federal ao não estabelecer uma revisão geral anual para os servidores públicos com pelo menos a perda inflacionária do período e agora quer por a culpa do desequilíbrio fiscal nos servidores.
É verdade que o governo se recusa a reduzir seus ministérios, que são verdadeiros cabides de empregos, onde a economia de gastos faria sobra muito dinheiro para população.
Por fim, é verdade que ontem 22/09/2015 houve no Plenário do Congresso uma verdadeira compra de votos de deputados interesseiros que se venderam em troca de cargos nos ministérios, para que o VETO 26 não fosse derrubado.

Brasil do faz de conta!

Jorge Moreira Oliveira (Administrador)

Repito o que disse... o TETO REMUNERATÓRIO (o subsídio do Ministro do Supremo) não poderia/deveria ultrapassar R$ 15.000,00.
Entendo que o atual subsídio dos servidores da justiça federal é mais do que o suficiente para os cargos que ocupam, afinal, basta uma leitura do art. 39, § 1º e incisos, da CF/88 para compreender o que falo (sei que apenas os sérios, responsáveis e comprometidos com o Estado brasileiro concordarão!).
Um Técnico do judiciário da União (CONCURSADO NÍVEL MÉDIO), ganha em início de carreira pouco mais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), enquanto um Analista do mesmo Poder (NÍVEL SUPERIOR), ganha pouco mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais)... isso fora os "penduricalhos" a que não é conferida a devida transparência (por qual motivo?!). Se isso não é um excelente subsídio, diante da realidade econômica, social e comparada aos demais trabalhadores do país, eu não sei o que é! E não me venha com a balela de que "somos servidores do Estado", "desempenhamos funções de relevante interesse público", os serviços mais "caros a Nação".... não fazem mais do que obrigação se escolheram a carreira pública. Ademais, basta sair na rua e perguntar para qualquer cidadão que precisou de qualquer serviço público (em sentido amplo) para saber se estão satisfeitos com o que está aí!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 29/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.