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Proibição de doação privada para campanha eleitoral foi destaque

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Depois de longos debates e um pedido de vista que durou mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, declarando inconstitucional essa forma de repasse a políticos e partidos. O resultado terminou em um placar de oito votos a três. Para a ministra Rosa Weber, “a normalidade das eleições deve ser protegida do poder econômico”. A ministra Cármen Lúcia avaliou que o “povo” referido pela Constituição não abarca as pessoas jurídicas. Já o ministro Gilmar Mendes, em voto lido por quase cinco horas e com ataques ao PT, disse que proibir contribuições de empresas privadas asfixiaria partidos fora do poder. Suas críticas à Ordem dos Advogados do Brasil, uma das autoras da ação, despertou reação da entidade. Clique aqui, aqui e aqui para ler sobre o tema.

Tempo de adaptação
O novo Código de Processo Civil, previsto para entrar em vigor em 2016, pode demorar um pouco mais para ser adotado, se o Congresso aprovar uma proposta sobre o tema. O Projeto de Lei 2.913/2015 tenta dar nova redação ao artigo 1.045 da Lei 13.105/2015 e alterar o prazo para 2018. O autor do projeto é o deputado Victor Mendes (PV-MA), para quem é necessário resolver conceitos sem definições antes de aplicar as mudanças radicais do novo código. A medida conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros, mas é criticada por advogados. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

Estoque do Judiciário
O relatório Justiça em Números, divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que 100 milhões de processos tramitam hoje no país. Na média, esse número representa uma ação judicial para cada dois brasileiros. De cada dez casos, nove estão na primeira instância, localizados nas varas ou juizados especiais. O funcionamento da máquina judiciária brasileira movimentou, em 2014, R$ 68,4 bilhões, um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da semana
Com a demora do Supremo Tribunal Federal de concluir casos, o professor de Direito André Rufino do Vale avalia que os ministros deveriam acabar com o “elemento surpresa” de cada voto e adotar discussões prévias, antes de levarem o tema ao Plenário.  Ele sugere também que os membros do tribunal elaborem, depois do julgamento, uma ementa com a qual todos concordem com a redação. Para sua tese de doutorado, Rufino do Vale visitou cortes constitucionais de outros países, como Espanha e México, e comparou as práticas de deliberação desses tribunais com o STF. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 731,2 mil visitas e teve 1,2 milhão de visualizações de página entre os dias 11 e 17 de setembro. A quinta-feira (17/9) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 132,5 mil visitas.

O texto mais lido, com 14 mil visitas, apontou as dez dicas de uma professora de redação jurídica dos Estados Unidos para tornar a redação de um advogado mais atraente e persuasiva. Entre as sugestões, ela indica que o texto deve ser direto; ter verbos mais incisivos e menos substantivados; apresentar mais situações concretas do que abstratas e alternar formas de iniciar as sentenças. Clique aqui para ler a notícia.

Com 12,4 mil acessos, ficou em segundo lugar no ranking a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça determinou  o corte de ponto de servidores em greve dos tribunais regionais federais, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais eleitorais. O conselheiro Fabiano Silveira estendeu a validade da liminar que valia para servidores da Justiça do Trabalho que estão paralisados na Bahia e no Rio de Janeiro. “Não existe na Constituição direito à greve remunerada (...) Estamos falando de dinheiro público proveniente de tributos pagos pelo conjunto da sociedade. O Estado não poderia remunerar serviço que não foi prestado”, avalia Silveira. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2015, 14h08

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