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Risco à segurança

Pilotos reprovados em psicotécnico não podem fazer curso, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que autorizava a participação de oito policiais militares em curso de formação de pilotos mesmo com a reprovação no exame psicotécnico. O ministro entendeu que decisão do juiz coloca em risco a economia pública e a segurança da população.

O caso analisado envolve o processo seletivo interno da Polícia Militar da Bahia para a formação de pilotos. Um grupo policiais, reprovados no psicotécnico, ajuizou ação na Justiça questionando a necessidade de previsão em lei para a realização de tal exame, obtendo decisão favorável em primeira instância.

O processo discute se é necessária a edição de lei estadual específica com a obrigatoriedade do exame ou se é suficiente a regra fixada no Código Brasileiro de Aeronáutica, dada a especificidade do cargo. O Estado da Bahia recorreu então ao Supremo.

Lewandowski constatou haver possibilidade de dano à segurança da população, em virtude da dúvida existente sobre a capacidade psíquica dos candidatos. A dúvida, afirma, só poderá ser dirimida após o trânsito em julgado da demanda.

Avaliou também que "o custeio de curso de formação de pilotos de aeronaves, a título precário, para policiais reprovados em exame psicotécnico, apresenta grave risco à economia pública”. Segundo cálculo do governo baiano, o custo do curso de formação por aluno é de R$ 333 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

SS 5021

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2015, 12h22

Comentários de leitores

1 comentário

Sem noção

Observador.. (Economista)

A falta de noção é cabal neste caso.
Alguns pensam que pilotar avião é igual a dirigir um carro.
Nunca devem ter estudado física.Diversas forças atuam durante o vôo; o mero domínio da máquina não basta.Além do que, pilotos com funções militares, mesmo de Polícia, participam de resgates e manobras de apoio a tropas no solo, necessitando, portanto, de habilidades mais específicas na arte de pilotar.
Mas está na moda.O "é proibido proibir" foi levado ao limiar do ridículo.
Ainda bem que alguém atuou para barrar tamanha sandice.

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