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Antes da hora

Justiça cassa regra da OAB-PE que se antecipa a aposentadorias em tribunais

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A Justiça Federal em Pernambuco cassou uma resolução da seccional pernambucana da OAB que dava início às votações para listas sêxtuplas de quinto constitucional antes mesmo de as vagas serem abertas. Para o juiz Edvaldo da Silva Batista Junior, da 10ª Vara Federal Cível de Recife, como o requisito para advogados serem nomeados desembargadores é de 10 anos de experiência, antecipar a inscrição de candidatos prejudicaria interessados nas vagas.

O pedido para cassar a regra foi feito pelo advogado Ricardo Lopes Correia Guedes. Ele reclama da Resolução 2/2015 da OAB de Pernambuco, que altera a Resolução 11/2011 para autorizar o Conselho Seccional da OAB-PE a se reunir para definir listas sêxtuplas antecipadamente.

A Resolução 2/15 autoriza a antecipação, mas apenas no caso de haver uma vaga aberta e outra para abrir dentro dos próximos três meses. A regra ainda permite à OAB a votar listas de tribunais diferentes ao mesmo tempo.

O que motivou a reclamação do advogado foi a abertura de prazo para que candidatos se inscrevam numa vaga que abrirá no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em Pernambuco. A OAB se antecipa à aposentadoria do desembargador Pedro Paulo Nóbrega, que completa 70 anos no dia 31 de outubro deste ano.

Para o advogado, a antecipação da escolha dos candidatos, além de ser um desrespeito ao desembargador, fere a competência exclusiva do Conselho Federal da OAB para regulamentar eleições nas seccionais da autarquia. 

De acordo com o texto da resolução, tudo isso está baseado nos “princípios da racionalidade e economicidade e o elevado custo financeiro dos certames eleitorais”. A norma também considera “a conveniência de se reunir em um único certame o processo de escolhe” às vagas do quinto constitucional da advocacia.

Segundo o juiz federal, no entanto, ao antecipar o momento de exigência de requisitos para a inscrição na vaga, a Resolução do Conselho Regional restringe os objetivos que foram constitucionalmente previstos.  “Além de exceder os limites legais, a Resolução, no tocante à antecipação das inscrições, fere frontalmente o princípio da isonomia, criando distinções onde a lei não o fez, inovando no ordenamento jurídico”, disse.

Processo 0806148-22.2015.4.05.8300
Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler a resolução da OAB-PE.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2015, 9h28

Comentários de leitores

2 comentários

Brasil: o problema não é a DILMA

Flávio Souza (Outros)

Gente, a aposentadoria será compulsória aos 75 anos e não 70, e ainda que esteja a mudança em tramitação no Congresso Nacional, certamente que o desembargador buscará a simetria estabelecida aos ministros de Tribunais Superiores, visto que existem liminares nesse sentido. Ademais, sempre disse aqui e tenho repetido a minha família que os problemas vivenciados no país não é exclusivo da chefe do Poder Executivo central como tanto vem sendo apregoado e defendido em manifestações legítimas de nossa população. O Brasil precisa de reformas profundas, mas não podemos negar que cada um de nós tb temos que nos reformar e mudar certos hábitos, em especial, aquele de levar vantagem em detrimento de algo. Portanto, as expressões "fora Dilma", "fora PT", "Impeachmet já", "Intervenção militar" entre outros dizeres, não tirará o país da situação vivenciada. Precisamos de reformas profundas, tanto no Legislativo quanto no Judiciário e Executivo. A questão do quinto constitucional é uma medida urgente extinta do ordenamento jurídico. A indicação de ministros e desembargadores deve atingir a classe de magistrados, procuradores, promotores e defensores que elegerão, via eleição direta, o titular do cargo em até 90 dias, improrrogáveis da data da abertura da vaga. E mais: o mandato será de 10 anos improrrogáveis. Para os tribunais de contas (município, estados e união) tb impor mandato e modo de escolha de seus membros, onde contadores, advogados, economistas, administradores e magistrados, defensores e procuradores com mais de 10 anos de experiência e 35 anos de idade poderiam concorrer ao cargo. O Brasil tem solução, basta o POVO se unir e exigir as mudanças. Reforma da previdencia (RGPS e RPPS) tb são urgentes. Abs

Por a carroça à frente dos cavalos

Chiquinho (Estudante de Direito)

A SECCIONAL DA OAB DE PERNAMBUCO, ao querer por os cavalos à frente da carroça, age como jegue, que de besta só possui as orelhas e outros atributos badulaques.
Está no DNA dos brasileiros, sempre que se tornam poderosos querem tirar vantagens em tudo, e com a OAB não poderia ser diferente. Antes uma instituição "sui gêneris" comprometida até a medula com o Estado Democrático de Direito e com os interesses sensíveis da sociedade; hoje, uma grande "senhora" comprometida até a medula com o seu status deprimente.

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