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Tribunais do DF

OAB pede que grávidas tenham preferência em sustentação oral

Para resguardar o direito das mulheres grávidas ao atendimento prioritário em repartições públicas, a Seccional da OAB do Distrito Federal encaminhou ofício aos tribunais do DF para que gestantes tenham preferência nas sustentações orais.

O ofício foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e ao Tribunal Regional da 1ª Região. O texto lembra que recentemente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais alterou seu regimento interno para conceder o direito à preferência. Com informações da Assessoria de Imprensa do OAB-DF.

Clique aqui para ler o ofício. 

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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2015, 18h17

Comentários de leitores

1 comentário

Já existe Lei para isso

hugoflavio (Advogado Autônomo - Consumidor)

Basta cada um cobrar o seu direito, conforme Lei 10.048/2000, ainda mais uma advogada, estudou para isso. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2010.048-2000?OpenDocument

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