Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Processo eletrônico

Juizados do Rio deixarão de aceitar ações em papel a partir de outubro

Os juizados especiais cíveis da capital do Rio de Janeiro não vão mais aceitar ações em papel, apenas as que forem protocoladas por meio eletrônico. A medida passa a valer a partir de 14 de outubro e consta em um ato normativo editado pelo Tribunal de Justiça fluminense e pela Corregedoria-Geral de Justiça.

Pelo ato normativo, o cidadão que pretende entrar com processo nos juizados, sem a assistência de um advogado, terá que cadastrar uma senha no momento do ajuizamento. A distribuição da petição inicial e a juntada de documento serão efetivadas por serventuário da Justiça por meio do Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, que providenciará sua digitalização. Já os processos que tiveram início em papel tramitarão normalmente.

As novas regras dos juizados especiais cíveis do fórum central constam no ato normativo Conjunto 28/2015, assinado pelo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2015, 7h30

Comentários de leitores

1 comentário

Somente os JECs da capital

Adriana Soledade (Advogado Autônomo - Civil)

Pelo título pensei que se tratassem de todos os juizados do Estado do Rio de Janeiro, mas neste ato normativo estão englobados apenas os da capital.

Comentários encerrados em 26/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.