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Faltou o laudo

Trabalho de secretária de médico não é reconhecido como especial pelo TRF-3

Para o trabalho ser caracterizado como especial é necessário apresentação de laudo técnico. Na falta desse documento, o desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, julgou improcedente o pedido de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social que pretendia que seu trabalho como atendente e secretária de médico fosse considerado especial com alegação de que mantinha contato com pacientes.

Define-se como atividade especial aquela desempenhada sob certas condições peculiares — insalubridade, penosidade ou periculosidade — que de alguma forma cause prejuízo à saúde ou integridade física do trabalhador.

O relator explica que desde a Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997, há a exigência de laudo técnico das condições ambientais de trabalho para a caracterização especial. Antes disso, era suficiente que a atividade desenvolvida estivesse enquadrada como especial em ato do Poder Executivo, como os anexos dos decretos 53.831/64 e 83.080/79. A exceção é a caracterização das atividades sujeitas aos agentes agressivos ruído, calor e poeira, para as quais o laudo sempre foi necessário.

No caso do trabalho como atendente e secretária de médico, o relator explicou que a autora não comprovou suficientemente que esteve em contato direto com pacientes ou materiais infectocontagiantes, com exposição de forma habitual e permanente aos agentes nocivos que alegada — bactérias, fungos e vírus, entre outros. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-3.

Processo 0011246-32.2009.4.03.9999/SP

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2015, 20h13

Comentários de leitores

1 comentário

Laudo

JB (Outros)

Não concordo com essa decisão, a justiça tinha que ter pedido um profissional para fazer um laudo técnico ambiental, todas as secretárias não só de médicos, mas também de outros profissionais da saúde são umas verdadeiras ajudantes no contato direto com exames e pacientes, infelizmente o nosso egrégio julgador se precipitou.

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